Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802105-05.2021.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 24.141,66

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Piripiri 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA

CPF

Autor

EVERALDO DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA

OAB/PI 15244·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB/PI 5641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA

CPF

Autor

EVERALDO DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:05

Homologados os cálculos

26/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:55

Todas as movimentações(85)

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:05

Homologados os cálculos

26/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA, EVERALDO DE ANDRADE PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as PARTES para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca dos cálculos de ID. 81800167. PIRIPIRI, 3 de setembro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802105-05.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão]

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 11:11

Expedição de Informações.

29/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

29/08/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:31

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

31/03/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:12

Determinada diligência

28/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:26

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 20:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 10:44

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de despacho

05/07/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/12/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:58

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:38

Decorrido prazo de EVERALDO DE ANDRADE PEREIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:47

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:33

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:33

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:28

Juntada de certidão

13/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de contestação

12/10/2021, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:58

Juntada de contrafé eletrônica

06/10/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 21:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/08/2021, 21:10

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:45

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 10:31

Decisão

•26/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:11

Decisão

•28/01/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 12:14

Despacho

•12/01/2024, 16:12

Manifestação

•28/08/2023, 10:44

Manifestação

•28/08/2023, 10:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/05/2023, 17:25

Despacho

•08/05/2023, 16:19

Despacho

•03/12/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:28

Manifestação

•21/03/2022, 09:51

Sentença

•10/03/2022, 12:39

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:38

Decisão

•26/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:11

Decisão

•28/01/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 12:14

Despacho

•12/01/2024, 16:12

Manifestação

•28/08/2023, 10:44

Manifestação

•28/08/2023, 10:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/05/2023, 17:25

Despacho

•08/05/2023, 16:19

Despacho

•03/12/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:28

Manifestação

•21/03/2022, 09:51

Sentença

•10/03/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 09:28

Despacho

•25/08/2021, 21:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/07/2021, 10:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/07/2021, 10:31