Acordo de Não Persecução Penal 0842963-43.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · Central de Inquérito de Teresina

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMAR SABINO DE OLIVEIRA

OAB/PI 6759·CPF·Representa: Réu

SAYONARA DOS SANTOS SABINO

OAB/PI 25578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

JAMES COUTINHO FERREIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:20

Juntada de certidão

17/12/2025, 07:17

Juntada de certidão

17/12/2025, 07:12

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 19:21

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:25

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/12/2025, 18:26

Determinado o Arquivamento

15/12/2025, 18:26

Determinada diligência

15/12/2025, 18:26

Juntada de certidão

15/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:03

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 12:01

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:20

Juntada de certidão

17/12/2025, 07:17

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 18:26

Decisão

•13/11/2025, 08:37

Juntada de certidão

17/12/2025, 07:12

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 19:21

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:25

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/12/2025, 18:26

Determinado o Arquivamento

15/12/2025, 18:26

Determinada diligência

15/12/2025, 18:26

Juntada de certidão

15/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:03

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 14:34

Expedição de Sistema.

13/11/2025, 08:52

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

13/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:22

Conclusos para decisão

13/11/2025, 07:22

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 10/11/2025 08:40 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

12/11/2025, 13:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de procuração

06/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de VALDEMAR SABINO DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de JAMES COUTINHO FERREIRA GUIMARAES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de VALDEMAR SABINO DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 23:31

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 23:17

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 09:38

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842963-43.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Prisão em flagrante] AUTORIDADE: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO, CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA INVESTIGADO: JAMES COUTINHO FERREIRA GUIMARAES CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 10/11/2025 às 8 h 40 A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 2 de setembro de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 07:32

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:18

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 10/11/2025 08:40 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

04/07/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:44

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de documentos

26/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:23

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:21

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:10

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

08/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:47

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:24

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

21/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de JAMES COUTINHO FERREIRA GUIMARAES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:21

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 06:26

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:15

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:02

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 09:57

Concedida a Liberdade provisória de JAMES COUTINHO FERREIRA GUIMARAES - CPF: 218.144.143-04 (FLAGRANTEADO).

10/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:52

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:52

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2024, 07:35

Distribuído por sorteio

08/09/2024, 21:44

Decisão

•03/07/2025, 13:56

Decisão

•16/04/2025, 17:59

Despacho

•27/03/2025, 17:15

Decisão

•08/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:24

Decisão

•10/09/2024, 18:01