Procedimento Comum Cível 0818825-85.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0818825-85.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA GONCALO NUNES COSTA e outros (4) REU: ITAU SEGUROS S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818825-85.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por ANTONIO DA COSTA em desfavor de ITAÚ SEGUROS S.A., ambos qualificados para os termos da presente. Vieram-me os autos conclusos por decisão do MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI que determinou a redistribuição do processo baseado na aplicação da reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, sob a alegação de que o processo estaria com a instrução concluída (ID. 77843479). É o breve relatório. Decido. Ao examinar o processo, constata-se que, após a determinação para realização da prova pericial, os autos foram redistribuídos para o Juízo da 3ª Vara Cível desta Capital. Somente após essa redistribuição o laudo pericial foi apresentado (IDs. 61013820 e seguinte), seguindo-se manifestação de uma das partes, o que evidencia que a instrução processual não foi encerrada. Dessa forma, não há que se falar em retorno dos autos a este Juízo, conforme pretendido pelo nobre colega. Ante tal narrativa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, vislumbrando-se, por evidente, a competência da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI para processar e julgar o feito em análise e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Por conseguinte, distribua-se o Conflito junto ao Sistema PJe de 2º Grau dirigido ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Instrua-se com a cópia dos documentos necessários (em especial o extrato do andamento processual, cópia integral do processo e dessa decisão) à prova do conflito (art. 953, do CPC). Servirá a presente como informação. Aguarde-se na CPE Cível informações sobre o mencionado conflito, tempo em que o feito deverá permanecer sob condição de suspensão. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Decisão

Juntada de Informações

Decorrido prazo de MARIA GONCALO NUNES COSTA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA FILHO em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELTON NUNES DA COSTA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODAIR NUNES DA COSTA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELTON NUNES DA COSTA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODAIR NUNES DA COSTA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GONCALO NUNES COSTA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA FILHO em 26/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(18)