Execução de Título Extrajudicial 0800735-50.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800735-50.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 15:16

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:40

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DO LESTE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO LESTE EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS FERREIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROCESSO Nº: 0800735-50.2025.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO LESTE EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS FERREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800735-50.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes judicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Acordo formalizado extrajudicialmente (ID:79059613), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Constata-se a regularidade do instrumento de transação. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 57, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a homologação do acordo, proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido realizadas neste feito em face da parte executada. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Cumpra-se. Exp. Necessários. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Teresina (PI), datada eletronicamente. _Assinatura Eletrônica_ Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 1

04/09/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:27

Julgado procedente o pedido

08/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:16

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 10:08

Despacho

•12/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO LESTE EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS FERREIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROCESSO Nº: 0800735-50.2025.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO LESTE EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS FERREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800735-50.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes judicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Acordo formalizado extrajudicialmente (ID:79059613), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Constata-se a regularidade do instrumento de transação. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 57, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a homologação do acordo, proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido realizadas neste feito em face da parte executada. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Cumpra-se. Exp. Necessários. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Teresina (PI), datada eletronicamente. _______Assinatura Eletrônica_______ Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 1

04/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DO LESTE em 19/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição

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