Procedimento Comum Cível 0801297-62.2024.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801297-62.2024.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 27/09/2025

29/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUSA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801297-62.2024.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face da ré, pela qual busca declaração de nulidade contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais. Constata-se que, por meio do despacho retro, este Juízo determinou à parte autora a emenda da petição inicial, a fim de suprir vícios e irregularidades identificados, em observância ao disposto nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. O prazo decorreu sem que a parte autora tenha promovido a regularização da demanda, mantendo-se a inicial desacompanhada dos documentos e elementos indispensáveis à análise do mérito da causa. Dispõe o art. 321 do CPC, que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso, embora devidamente intimada para sanar as irregularidades apontadas, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado. Assim, diante da ausência de emenda da petição inicial e considerando a indispensabilidade da documentação exigida para a formação válida do processo, impõe-se o indeferimento da peça vestibular, com fulcro no art. 330, §1º, c/c art. 485, I, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas. P. R. I. BURITI DOS LOPES-PI, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:13

Indeferida a petição inicial

03/09/2025, 12:11

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:29

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 12:11

Sentença

•03/09/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801297-62.2024.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face da ré, pela qual busca declaração de nulidade contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais. Constata-se que, por meio do despacho retro, este Juízo determinou à parte autora a emenda da petição inicial, a fim de suprir vícios e irregularidades identificados, em observância ao disposto nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. O prazo decorreu sem que a parte autora tenha promovido a regularização da demanda, mantendo-se a inicial desacompanhada dos documentos e elementos indispensáveis à análise do mérito da causa. Dispõe o art. 321 do CPC, que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso, embora devidamente intimada para sanar as irregularidades apontadas, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado. Assim, diante da ausência de emenda da petição inicial e considerando a indispensabilidade da documentação exigida para a formação válida do processo, impõe-se o indeferimento da peça vestibular, com fulcro no art. 330, §1º, c/c art. 485, I, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas. P. R. I. BURITI DOS LOPES-PI, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

04/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2025

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUSA em 26/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(23)