Procedimento Comum Cível 0802113-04.2020.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

MARIA FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

JUNIOR ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/PI 13166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE ARAUJO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de recebimento de mandado

05/05/2026, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:45

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:43

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:01

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE ARAUJO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:01

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de recebimento de mandado

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 12:01

Despacho

•06/04/2026, 12:01

05/05/2026, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:45

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:43

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:38

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 09:30

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA FERREIRA DE ARAUJOREU: JUNIOR ALVES DE SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802113-04.2020.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] Vistos. Chamo o feito à ordem. A petição inicial possui vícios que merecem reparos, vejamos. Na inicial consta existência de 02 (dois) filhos em comum. A ação de reconhecimento de união estável após a morte deve ser ajuizada em face de todos os herdeiros ou ter a participação deles na demanda, tendo em vista a natureza da relação jurídica, a qual poderá repercutir em questões patrimoniais (art. 114, CPC). De todo o exposto, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar os vícios apresentados, qualificando e indicando no polo passivo as herdeiras, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA FERREIRA DE ARAUJOREU: JUNIOR ALVES DE SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802113-04.2020.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] Vistos. Chamo o feito à ordem. A petição inicial possui vícios que merecem reparos, vejamos. Na inicial consta existência de 02 (dois) filhos em comum. A ação de reconhecimento de união estável após a morte deve ser ajuizada em face de todos os herdeiros ou ter a participação deles na demanda, tendo em vista a natureza da relação jurídica, a qual poderá repercutir em questões patrimoniais (art. 114, CPC). De todo o exposto, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar os vícios apresentados, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:39

Conclusos para despacho

26/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:56

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 20:23

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:54

Audiência Instrução realizada para 10/02/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Amarante.

28/02/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:46

Audiência Instrução redesignada para 10/02/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Amarante.

12/01/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

07/04/2021, 21:55

Juntada de certidão

07/04/2021, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2021 12:00 Vara Única da Comarca de Amarante.

17/11/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 10:30

Conclusos para despacho

24/09/2020, 12:36

Juntada de certidão

24/09/2020, 12:36

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 11:52

Despacho

•03/09/2025, 12:39

Despacho

•03/09/2025, 12:39

Despacho

•20/08/2024, 17:56

Despacho

•20/08/2024, 17:56

Despacho

•17/10/2023, 20:23

Despacho

•12/09/2022, 13:40

Despacho

•06/11/2020, 10:30