Procedimento Comum Cível 0800062-94.2023.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800062-94.2023.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de procuração

19/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 16:04

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MURICI DOS PORTELAS REU: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800062-94.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Desempenho] Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MURICI DOS PORTELAS em face do MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS, objetivando a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários previsto na Lei Municipal nº 243/2022. Presentes os requisitos do art. 319 e seguintes do CPC, recebo a petição inicial. Cite-se o Município de Murici dos Portelas, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do aviso de recebimento (art. 335, III, do CPC), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 344 do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:48

Outras Decisões

03/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:39

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:39

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 16:37

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 12:47

Decisão

•03/09/2025, 12:47

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de procuração

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

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