Execução Fiscal 0829471-86.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 98.676,08

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

LINCE REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 12:57

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:33

em cooperação judiciária

08/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:30

em cooperação judiciária

08/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:32

Outras Decisões

12/01/2026, 11:09

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 12:57

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:33

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 11:09

Decisão

•19/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:33

em cooperação judiciária

08/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:30

em cooperação judiciária

08/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:32

Outras Decisões

12/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:06

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:18

Juntada de comprovante

19/09/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:33

Outras Decisões

19/09/2024, 11:33

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:15

Desapensado do processo 0810504-27.2020.8.18.0140

26/02/2024, 16:57

Juntada de certidão

24/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de LINCE REFRIGERACAO LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LINCE REFRIGERACAO LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LINCE REFRIGERACAO LTDA - ME Avenida Barão de Gurguéia, 3134, - de 1503 ao fim - lado ímpar, São Pedro, TERESINA - PI - CEP: 64019-352 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima indicada, para considerando a indisponibilidade dos ativos financeiros realizada via sistema BACENJUD no Intimação - PROCESSO Nº: 0829471-86.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LINCE REFRIGERACAO LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LINCE REFRIGERACAO LTDA - ME Avenida Barão de Gurguéia, 3134, - de 1503 ao fim - lado ímpar, São Pedro, TERESINA - PI - CEP: 64019-352 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima indicada, para considerando a indisponibilidade dos ativos financeiros realizada via sistema BACENJUD no Intimação - PROCESSO Nº: 0829471-86.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

22/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/06/2023, 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:30

Decretada a indisponibilidade de bens

06/02/2023, 09:30

Conclusos para decisão

28/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 03:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 03:45

Expedição de .

29/06/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 07:41

Juntada de certidão

06/10/2021, 12:27

Juntada de contrafé eletrônica

02/10/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:34

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:28

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:27

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 15:38

Decisão

•06/02/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 03:46

Despacho

•30/08/2021, 19:34