Cumprimento de sentença 0801960-28.2022.8.18.0060 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801960-28.2022.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 22:05

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 22:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOCELMA RODRIGUES CARDOSO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:17

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOCELMA RODRIGUES CARDOSOINTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801960-28.2022.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] Trata-se de cumprimento de sentença contra o INSS. Intime-se a Autarquia Federal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, impugnar a execução de obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 535 do CPC. Caso alegue excesso de execução, deverá apresentar demonstrativo de cálculo com a indicação do valor que entende devido, impugnando de forma específica o crédito excedente. Havendo anuência do requerido com o valor apresentado, retornem-me os autos conclusos para homologação do montante e adoção das providências necessárias à expedição de precatório/RPV, conforme o caso. Por outro lado, sendo impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício, fica a Autarquia Previdenciária intimada a cumpri-la, ou a comprovar que já o fez, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da multa fixada na sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. LUZILÂNDIA-PI, 3 de setembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOCELMA RODRIGUES CARDOSOINTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801960-28.2022.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] Trata-se de cumprimento de sentença contra o INSS. Intime-se a Autarquia Federal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, impugnar a execução de obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 535 do CPC. Caso alegue excesso de execução, deverá apresentar demonstrativo de cálculo com a indicação do valor que entende devido, impugnando de forma específica o crédito excedente. Havendo anuência do requerido com o valor apresentado, retornem-me os autos conclusos para homologação do montante e adoção das providências necessárias à expedição de precatório/RPV, conforme o caso. Por outro lado, sendo impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício, fica a Autarquia Previdenciária intimada a cumpri-la, ou a comprovar que já o fez, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da multa fixada na sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. LUZILÂNDIA-PI, 3 de setembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

04/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:35

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 14:56

Despacho

•03/09/2025, 14:56

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOCELMA RODRIGUES CARDOSO em 26/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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