Cumprimento de sentença 0800552-02.2022.8.18.0060 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800552-02.2022.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:10

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:04

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVAINTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800552-02.2022.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Trata-se de cumprimento de sentença contra o INSS. Intime-se a Autarquia Federal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, impugnar a execução de obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 535 do CPC. Caso alegue excesso de execução, deverá apresentar demonstrativo de cálculo com a indicação do valor que entende devido, impugnando de forma específica o crédito excedente. Havendo anuência do requerido com o valor apresentado, retornem-me os autos conclusos para homologação do montante e adoção das providências necessárias à expedição de precatório/RPV, conforme o caso. Por outro lado, sendo impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício, fica a Autarquia Previdenciária intimada a cumpri-la, ou a comprovar que já o fez, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da multa fixada na sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. LUZILÂNDIA-PI, 3 de setembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

05/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:43

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 06:22

Despacho

•04/09/2025, 06:22

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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