Procedimento Comum Cível 0840336-32.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0840336-32.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/04/2026, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:49

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/01/2026, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:01

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE RIBAMAR DA COSTA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840336-32.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico ajuizada por JOSE RIBAMAR DA COSTA SILVA em face da CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, na qual a parte autora alega que foi surpreendida com o desconto mensal em seu benefício previdenciário que remete a suposta contribuição sindical, cuja origem desconhece, postulando pela declaração de inexistência do instrumento que originou a cobrança. É o que basta relatar. Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

05/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 06:39

Despacho

•04/09/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE RIBAMAR DA COSTA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840336-32.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico ajuizada por JOSE RIBAMAR DA COSTA SILVA em face da CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, na qual a parte autora alega que foi surpreendida com o desconto mensal em seu benefício previdenciário que remete a suposta contribuição sindical, cuja origem desconhece, postulando pela declaração de inexistência do instrumento que originou a cobrança. É o que basta relatar. Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

05/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/09/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

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