Procedimento Comum Cível 0839892-96.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.243,68

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 07:04

Juntada de Petição de apelação

16/05/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:19

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:53

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:53

Juntada de certidão

14/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 07:04

Juntada de Petição de apelação

16/05/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:19

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:53

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:53

Juntada de certidão

14/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FERREIRA DE CARVALHO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 1 de outubro de 2025. MARIA APARECIDA PEREIRA MORAIS Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839892-96.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de contestação

23/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 12:11

Publicado Citação em 08/09/2025.

09/09/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FERREIRA DE CARVALHO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839892-96.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada por JOSE FERREIRA DE CARVALHO em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., na qual a parte autora alega que foi surpreendida com o desconto mensal em seu benefício previdenciário que remete ao contrato nº 376448209, cuja origem desconhece, postulando pela declaração de nulidade do instrumento contratual que originou a cobrança. É o que basta relatar. Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC). Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC). Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 06:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERREIRA DE CARVALHO - CPF: 030.141.773-34 (AUTOR).

04/09/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:41

Juntada de informação

17/07/2025, 01:24

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 17:48

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 07:19

Sentença

•22/04/2026, 07:19

Despacho

•04/09/2025, 06:41

Despacho

•04/09/2025, 06:41