Execução Fiscal 0000506-14.2014.8.18.0032 - TJPI

Execução Fiscal 0000506-14.2014.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:14

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:37

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PICOSINTERESSADO: GRAFICA PICOENSE LTDA - ME, MARCIA BRANDÃO MEIRA OLIVEIRA (SÓCIA) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000506-14.2014.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde abril de 2013. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais possa recair a penhora. O STJ, fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. PICOS-PI, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 20:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:42

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 10:07

Sentença

•15/05/2026, 10:07

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 27/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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