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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 32.023,23

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 20/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2026 12:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Todas as movimentações(44)