Apelação / Remessa Necessária 0000041-14.2009.8.18.0118 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

MARIA LUCIA SANTOS LEAL

Autor

MIRANTE ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE ALVES NETO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TRANSPORTES

CNPJ

Autor

GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB/PI 3839·CPF·Representa: Autor

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA

OAB/PI 15816·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARBOSA SILVA

OAB/PI 8744·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

OAB/PI 3944·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 9358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA LUCIA SANTOS LEAL

Autor

MIRANTE ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE ALVES NETO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TRANSPORTES

CNPJ

Autor

GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

CPF

Autor

L G CARVALHO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

CNPJ

Autor

RONALDO MACEDO DE MENESES

Autor

RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

EXPANDIR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA SANTOS LEAL

Terceiro

RONALDO MACEDO DE MENESES

Terceiro

RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

L G CARVALHO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

RONALDO MACEDO DE MENESES

Reu

MIRANTE ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA LUCIA SANTOS LEAL

Reu

JOSE ALVES NETO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

EXPANDIR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TRANSPORTES

CNPJ

Reu

RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes(18)

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB/PI 3839·CPF·Representa: Autor

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA

OAB/PI 15816·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARBOSA SILVA

OAB/PI 8744·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

OAB/PI 3944·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 9358·CPF·Representa: Autor

GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA

OAB/PI 5809·CPF·Representa: Autor

GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

OAB/PI 4336·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO MODESTO ALVES

OAB/PI 2699·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE FREITAS MENDES

OAB/PI 2512·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO MODESTO ALVES

OAB/PI 2699·CPF·Representa: Réu

GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA

OAB/PI 5809·CPF·Representa: Réu

GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

OAB/PI 4336·CPF·Representa: Réu

FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA

OAB/PI 15816·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB/PI 3839·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 9358·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

OAB/PI 3944·CPF·Representa: Réu

BRUNO BARBOSA SILVA

OAB/PI 8744·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DE FREITAS MENDES

OAB/PI 2512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de EXPANDIR ENGENHARIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de Ronaldo Macedo de Meneses em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de L G CARVALHO & CIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MIRANTE ENGENHARIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TRANSPORTES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES NETO & CIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de Raimundo Francisco dos Santos em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de Maria Lúcia Santos leal em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de EXPANDIR ENGENHARIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de Ronaldo Macedo de Meneses em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de L G CARVALHO & CIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2026, 19:35

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•30/07/2025, 13:17

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MIRANTE ENGENHARIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TRANSPORTES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES NETO & CIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de Raimundo Francisco dos Santos em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de Maria Lúcia Santos leal em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:33

Expedição de intimação.

13/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:33

Conhecido o recurso de EXPANDIR ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.862.309/0001-89 (APELANTE) e provido

09/04/2026, 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:44

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 12:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/01/2026, 09:09

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de EXPANDIR ENGENHARIA LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de L G CARVALHO & CIA LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS TRANSPORTES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MIRANTE ENGENHARIA LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES NETO & CIA LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de Raimundo Francisco dos Santos em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de Ronaldo Macedo de Meneses em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 08/09/2025.

18/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 08/09/2025.

17/09/2025, 13:02

Publicado Intimação em 08/09/2025.

17/09/2025, 08:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.

16/09/2025, 08:38

Publicado Intimação em 08/09/2025.

15/09/2025, 12:44

Publicado Intimação em 08/09/2025.

12/09/2025, 08:58

Publicado Intimação em 08/09/2025.

10/09/2025, 00:33

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:20

Expedição de intimação.

04/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/07/2025, 13:17

Conclusos para Conferência Inicial

22/07/2025, 10:13

Juntada de Certidão

22/07/2025, 10:13

Recebidos os autos

04/06/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 15:11

Despacho

•04/05/2025, 19:50

Sentença

•04/11/2024, 07:12

Despacho

•20/11/2023, 09:12

Despacho

•24/01/2023, 16:50

Despacho

•13/07/2022, 15:56