Execução Fiscal 0003719-39.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 3797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

HANY HAUACHE

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE SOUSA E SILVA

CPF

Reu

TOYOKO SHINTANI HAUACHE

CPF

Reu

JOSE ROBERIO MAGALHAES

CPF

Reu

TERFRIOS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:34

Baixa Definitiva

07/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de TERFRIOS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA E SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:32

Decorrido prazo de TOYOKO SHINTANI HAUACHE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:32

Decorrido prazo de HANY HAUACHE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO MAGALHAES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:32

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 03:00

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 03:00

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 03:00

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:34

Baixa Definitiva

07/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:55

Documentos

Sentença

•01/07/2023, 11:19

Sentença

•01/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de TERFRIOS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA E SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:32

Decorrido prazo de TOYOKO SHINTANI HAUACHE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:32

Decorrido prazo de HANY HAUACHE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERIO MAGALHAES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:32

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 03:00

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 03:00

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 03:00

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 03:00

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: TERFRIOS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - ME EXECUTADO: TOYOKO SHINTANI HAUACHE, JOSE ROBERIO MAGALHAES, HANY HAUACHE, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003719-39.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: TERFRIOS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - ME EXECUTADO: TOYOKO SHINTANI HAUACHE, JOSE ROBERIO MAGALHAES, HANY HAUACHE, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003719-39.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: TERFRIOS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - ME EXECUTADO: TOYOKO SHINTANI HAUACHE, JOSE ROBERIO MAGALHAES, HANY HAUACHE, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003719-39.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: TERFRIOS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - ME EXECUTADO: TOYOKO SHINTANI HAUACHE, JOSE ROBERIO MAGALHAES, HANY HAUACHE, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003719-39.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: TERFRIOS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - ME EXECUTADO: TOYOKO SHINTANI HAUACHE, JOSE ROBERIO MAGALHAES, HANY HAUACHE, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003719-39.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

07/06/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/05/2023, 12:35

Conclusos para decisão

31/01/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 21:35

Expedição de .

19/07/2022, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 12:37

Juntada de certidão

18/01/2022, 08:57

Juntada de Petição de certidão

17/01/2022, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 08:00

Juntada de certidão

05/10/2021, 06:55

Expedição de Carta.

01/10/2021, 15:55

Expedição de Carta.

01/10/2021, 15:48

Expedição de Carta.

01/10/2021, 15:42

Outras Decisões

18/12/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:20

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:26

Juntada de certidão

19/08/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 09:00

Juntada de certidão

14/08/2020, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 15:37

Juntada de contrafé eletrônica

23/07/2020, 15:27

Juntada de carta

23/07/2020, 15:09

Juntada de carta

23/07/2020, 14:59

Juntada de carta

23/07/2020, 14:50

Juntada de carta

23/07/2020, 14:26

Distribuído por dependência

11/02/2020, 08:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/02/2020, 08:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 08:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/09/2018, 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 08:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/09/2018, 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/09/2018, 09:55

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

10/08/2018, 06:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/03/2018, 12:59

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

12/03/2018, 12:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 11:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/09/2017, 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 09:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/09/2017, 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/09/2012, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2012, 07:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/05/2012, 13:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/04/2012, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/04/2012, 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/04/2012, 10:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/03/2012, 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/02/2012, 11:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/03/2011, 10:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/01/2010, 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/01/2010, 08:49

Publicado Outros documentos em 2009-11-16.

16/11/2009, 13:37

Publicado Outros documentos em 2009-11-13.

13/11/2009, 11:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/11/2009, 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/11/2009, 14:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/11/2009, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2009, 14:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/11/2009, 14:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/10/2009, 12:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/10/2009, 12:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/06/2008, 14:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/06/2008, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/06/2008, 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2008, 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2007, 13:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/11/2007, 12:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/11/2007, 12:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/11/2007, 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/11/2007, 11:55

Distribuído por sorteio

14/11/2007, 10:37

Decisão

•15/05/2023, 12:35

Decisão

•15/05/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:00

Decisão

•18/12/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 09:00