Procedimento Comum Cível 0023608-32.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A.

Terceiro

QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 21:04

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:03

Baixa Definitiva

05/12/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:03

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:28

Recebidos os autos

27/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de decisão

27/11/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Município de Teresina APELADO: Sustentare Serviços Ambientais S.A. (em recuperação judicial) ADVOGADO: Leonardo Conte Azevedo de Souza (OAB/DF nº 31.195) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0023608-32.2014.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL 0023608-32.2014.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes ORIGEM: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/12/2022, 09:18

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 21:04

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:03

Baixa Definitiva

05/12/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:03

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:03

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 21:16

Manifestação

•21/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:28

Recebidos os autos

27/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de decisão

27/11/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Município de Teresina APELADO: Sustentare Serviços Ambientais S.A. (em recuperação judicial) ADVOGADO: Leonardo Conte Azevedo de Souza (OAB/DF nº 31.195) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0023608-32.2014.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL 0023608-32.2014.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes ORIGEM: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/12/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:03

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:47

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:10

Distribuído por dependência

08/07/2022, 16:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/10/2021, 12:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/10/2021, 07:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/09/2021, 08:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 04:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 08:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/05/2021, 11:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/04/2021, 17:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/02/2021, 08:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/12/2020, 18:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 17:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para decisão

10/04/2020, 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/04/2020, 11:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 10:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/05/2019, 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 09:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/05/2019, 11:58

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-02.

02/05/2019, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-30

30/04/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

30/04/2019, 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/02/2019, 14:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 14:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 14:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 14:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 14:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/04/2018, 13:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/04/2018, 10:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/04/2018, 10:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 10:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/02/2016, 10:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/11/2015, 11:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 09:25

Autos entregues em carga ao BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR.

22/10/2015, 10:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 09:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/10/2015, 10:32

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

02/10/2015, 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/10/2015, 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 11:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 10:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/09/2015, 12:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/09/2015, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 11:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/09/2015, 10:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/09/2015, 13:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/09/2015, 13:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/09/2015, 07:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/09/2015, 07:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/09/2015, 09:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 09:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/09/2015, 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/09/2015, 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 13:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/08/2015, 07:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/08/2015, 08:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/08/2015, 12:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/08/2015, 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 10:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/08/2015, 13:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

13/07/2015, 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/12/2014, 09:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/12/2014, 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/12/2014, 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 10:16

Publicado Outros documentos em 2014-12-12.

12/12/2014, 09:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/11/2014, 09:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/11/2014, 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 10:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/11/2014, 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

31/10/2014, 12:45

Publicado Outros documentos em 2014-10-31.

31/10/2014, 12:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/10/2014, 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/10/2014, 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/10/2014, 07:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/10/2014, 12:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/10/2014, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 10:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/09/2014, 13:03

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

26/09/2014, 12:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/09/2014, 13:20

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2014, 12:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/09/2014, 11:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/09/2014, 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/09/2014, 13:30

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/09/2014, 12:02

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

24/09/2014, 12:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/09/2023, 10:07

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/09/2023, 10:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2023, 13:35

Decisão

•07/12/2022, 13:04

Despacho

•05/12/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:47

Sentença

•12/09/2022, 11:30

Despacho

•09/07/2022, 16:30

Despacho

•09/07/2022, 16:30