Retificação de Registro de Imóvel 0800285-14.2023.8.18.0054 - TJPI

Retificação de Registro de Imóvel 0800285-14.2023.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:25

Juntada de Informações

10/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:48

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:35

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIMAR DE SOUSA PAULA REU: IPERANGA DO PIAUI CARTORIO UNICO REGISTRO DE IMOVEIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800285-14.2023.8.18.0054 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Retificação] Cuida-se de ação de retificação de registro público promovida por CLAUDIMAR DE SOUSA PAULA. De acordo com a inicial, pretende o autor a correção do nome da pessoa que consta como proprietário do imóvel indicado na inicial. Evidente, portanto, que não consta como titular do domínio. Nesse sentido, percebe-se que não se trata de mera ação de retificação de registro, mas demanda com o objetivo de anular eventual registro realizado em nome da pessoa que consta, hoje, como titular. Isto posto, imperioso destacar que a pessoa que figura como titular do imóvel possui legitimidade passiva para a presente demanda. O cartório de registro, por outro lado, não possui personalidade jurídica, não podendo figurar no polo passivo. Assim, considerando ainda que a parte autora já pediu pela inclusão do atual proprietário no feito, mas não sabe indicar a sua qualificação, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Ipiranga do Piauí para que informe os dados pessoais de João Mendes da Silva e constantes da matrícula 2110, fls. 109-V, livro 2-J, especialmente CPF e endereço. Com as informações acima, retifique-se o caderno processual, para a inclusão do atual proprietário no feito e expeça-se carta ou outro documento que se fizer necessária à sua citação para compor a relação jurídico processual e contestar, querendo, o presente feito, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Intime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de 15 dias regularizar o polo passivo da presente demanda, indicando, caso entenda necessário, o tabelião responsável pelo cartório respectivo. Cumpra-se. INHUMA-PI, 14 de julho de 2025. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIMAR DE SOUSA PAULA REU: IPERANGA DO PIAUI CARTORIO UNICO REGISTRO DE IMOVEIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800285-14.2023.8.18.0054 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Retificação] Cuida-se de ação de retificação de registro público promovida por CLAUDIMAR DE SOUSA PAULA. De acordo com a inicial, pretende o autor a correção do nome da pessoa que consta como proprietário do imóvel indicado na inicial. Evidente, portanto, que não consta como titular do domínio. Nesse sentido, percebe-se que não se trata de mera ação de retificação de registro, mas demanda com o objetivo de anular eventual registro realizado em nome da pessoa que consta, hoje, como titular. Isto posto, imperioso destacar que a pessoa que figura como titular do imóvel possui legitimidade passiva para a presente demanda. O cartório de registro, por outro lado, não possui personalidade jurídica, não podendo figurar no polo passivo. Assim, considerando ainda que a parte autora já pediu pela inclusão do atual proprietário no feito, mas não sabe indicar a sua qualificação, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Ipiranga do Piauí para que informe os dados pessoais de João Mendes da Silva e constantes da matrícula 2110, fls. 109-V, livro 2-J, especialmente CPF e endereço. Com as informações acima, retifique-se o caderno processual, para a inclusão do atual proprietário no feito e expeça-se carta ou outro documento que se fizer necessária à sua citação para compor a relação jurídico processual e contestar, querendo, o presente feito, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Intime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de 15 dias regularizar o polo passivo da presente demanda, indicando, caso entenda necessário, o tabelião responsável pelo cartório respectivo. Cumpra-se. INHUMA-PI, 14 de julho de 2025. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:44

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 20:05

Decisão

•14/07/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIMAR DE SOUSA PAULA REU: IPERANGA DO PIAUI CARTORIO UNICO REGISTRO DE IMOVEIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800285-14.2023.8.18.0054 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Retificação] Cuida-se de ação de retificação de registro público promovida por CLAUDIMAR DE SOUSA PAULA. De acordo com a inicial, pretende o autor a correção do nome da pessoa que consta como proprietário do imóvel indicado na inicial. Evidente, portanto, que não consta como titular do domínio. Nesse sentido, percebe-se que não se trata de mera ação de retificação de registro, mas demanda com o objetivo de anular eventual registro realizado em nome da pessoa que consta, hoje, como titular. Isto posto, imperioso destacar que a pessoa que figura como titular do imóvel possui legitimidade passiva para a presente demanda. O cartório de registro, por outro lado, não possui personalidade jurídica, não podendo figurar no polo passivo. Assim, considerando ainda que a parte autora já pediu pela inclusão do atual proprietário no feito, mas não sabe indicar a sua qualificação, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Ipiranga do Piauí para que informe os dados pessoais de João Mendes da Silva e constantes da matrícula 2110, fls. 109-V, livro 2-J, especialmente CPF e endereço. Com as informações acima, retifique-se o caderno processual, para a inclusão do atual proprietário no feito e expeça-se carta ou outro documento que se fizer necessária à sua citação para compor a relação jurídico processual e contestar, querendo, o presente feito, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Intime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de 15 dias regularizar o polo passivo da presente demanda, indicando, caso entenda necessário, o tabelião responsável pelo cartório respectivo. Cumpra-se. INHUMA-PI, 14 de julho de 2025. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma

05/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(56)