Execução de Título Extrajudicial 0800611-41.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800611-41.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: JOAO MARCELO RIOTINTO DE MACEDO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800611-41.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido de liminar, convertida em Ação de Execução tendo como partes BANCO ITAUCARD S.A., em face de JOAO MARCELO RIOTINTO DE MACEDO, ambos devidamente qualificados na inicial. O feito tramitava regulamente, ocasião em que a parte autora acorreu aos autos para requerer à homologação do pedido de desistência, com a consequente extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Extrai-se dos autos que a parte autora, de forma expressa, aponta o desaparecimento do interesse processual, requerendo a desistência da ação, com previsão no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Considerando que não houve a citação da parte promovida, nada obsta ao acolhimento do pedido de desistência sem oitiva da parte promovida. Cabe atentar que a ação versa sobre direito disponível, igualmente inexistindo impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, Homologando a Desistência da Ação. Custas recolhidas ID 23238656. Sem honorários. Tendo em vista à expressa renúncia ao prazo recursal, tão logo seja procedida à intimação da parte autora, acerca do inteiro teor do presente decisum, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento do feito, precedida das devidas e necessárias anotações. Deixo de apreciar o pedido referente a restrição judicial, visto que não foi determinada tal providência por juízo. Atente-se a Secretaria Judiciária para que todas as intimações sejam realizadas na pessoa do advogado declinado nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RIOTINTO DE MACEDO em 29/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(19)