Reintegração / Manutenção de Posse 0000047-73.2009.8.18.0036 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0000047-73.2009.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO CLEMENTINO DA SILVA, MARIA DE SOUSA MARTINS E SILVA Nome: PEDRO CLEMENTINO DA SILVA Endereço: LOCALIDADE PRATA, S/N, ZONA RURAL, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: MARIA DE SOUSA MARTINS E SILVA Endereço: LOCALIDADE PRATA, S/N, ZONA RURAL, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 REQUERIDO: JEAN CARLOS Nome: JEAN CARLOS Endereço: desconhecido MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos da Comarca de ALTOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000047-73.2009.8.18.0036 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Requerimento de Reintegração de Posse] Vistos. Prefacialmente cabe ressaltar que há uma sentença de reintegração de posse em benefício da parte promovente em desfavor do promovido. No id. 51209985 a Oficiala de Justiça, ao cumprir o mandado, informou que ”no imóvel em questão residem atualmente 04 famílias”. Salientou ainda que “Ao longo do tempo, outras moradias foram sendo fixadas no local, como a do Sr. João da Cruz Rodrigues, onde residem 05 crianças e um deficiente físico. Em outra residência, há um casal com 01 criança e na casa ao lado, uma família com 06 crianças e entre eles, bebês de colo. Diante do decurso do tempo e da alteração da situação fática trazida aos autos à época para apreciação judicial, bem como dada a circunstância de que no local existem muitas crianças, 01 cadeirante, devolvo o mandado ao juízo para que mediante esta certidão circunstanciada”. A LINDB, em seu artigo 21, prevê que a decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas. No entanto, sem esquecer da ressalva do art. 30 da indigitada legislação, já que, conforme dito, a sentença transitou em julgado, a qual estatui que As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas, haja vista que há uma sentença sob palio do trânsito em julgado. Diante das circunstâncias fáticas que envolve a matéria, considerando que a sentença em tela foi atingida pelo trânsito em julgado, mas ressalvando-se as informações preciosas prestadas pela Oficiala de Justiça, delibero da seguinte maneira: Inobstante a fase processual, mas considerando que a conciliação é medida que se impõe em qualquer fase do processo, designo o dia 20/10/2025, às 09h00min, para audiência conciliatória; INTIME-SE os litigantes e TODAS as 5(cinco) famílias que moram no imovel em questões, como ressalvado pela Oficial de Justiça no id. 51209985, para comparecerem presencialmente neste Fórum; OFICIE-SE o CONSELHO TUTELAR e CRAS deste municipio para, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, realizar um relatório circunstanciados da situação dos menores e das pessoas vulneráveis que residem no terreno a ser reintegrado; Remeta-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer, a fim de opinar sobre uma solução viável para fulminação dos autos em tela; Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092115532699000000011386293 1_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532707300000011386306 119_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532812100000011386310 120_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532830900000011386311 165_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532883500000011386321 166_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532897400000011386325 175_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532914800000011386331 176_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532930800000011386490 0000047-73.2009.8.18.0036 PET Processo Digitalizado Themis Web 20092115532997300000011386495 Intimação Intimação 20092115551045800000011386508 Manifestação Manifestação 20092218211507300000011420392 Manifestação Manifestação 20092218212735000000011420393 Certidão Certidão 20111912555392700000012518576 Despacho Despacho 21071023291499700000016405123 Intimação Intimação 21071023291499700000016405123 Petição Petição (outras) 21082310240662200000018292467 Proc. 0800618-98.2020.8.18.0141 (JECC) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21082310240678000000018292472 Diligência Diligência 21083106450656400000018517642 Diligência Diligência 21083106480723400000018517643 Certidão Certidão 21090111232221000000018571437 initmação proc 0000047-73.2009 Intimação 21090111232238500000018571459 Despacho Despacho 21090114091882100000018495666 Manifestação Manifestação 21102713031681800000020182300 Contato com os autores com intermédio do filho Pedro de Alcântara. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21102713031701000000020182308 Intimação Intimação 21090114091882100000018495666 0000047-73.2009.8.18.0036- instrução (1) Ata da Audiência 21120712064425100000021402228 Ata da Audiência Ata da Audiência 21120712064506300000021402225 Sentença Sentença 21121714213485200000021695062 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22010416415198900000021828737 Manifestação Manifestação 22021123320615700000022872199 Certidão Certidão 22090709271823000000029772637 Certidão Certidão 22090709512666600000029772860 memorial descritivo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090709512680400000029772864 MANDADO MANDADO 22090720062776600000029772925 Sistema Sistema 23012716425476000000034148779 Sistema Sistema 23012716455618500000034149586 Intimação Intimação 23012717252534600000034150427 Sistema Sistema 23012717253840400000034150428 Sistema Sistema 23042413111642500000037536330 Diligência Diligência 24011112002867100000048183436 imagem 5 Diligência 24011112002872600000048185760 imagem 4 Diligência 24011112002875200000048185761 imagem 3 Diligência 24011112002878300000048185764 imagem 2 Diligência 24011112002881100000048185762 imagem 1 Diligência 24011112002884400000048185763 Sistema Sistema 24011811231395900000048450828 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24012918133971400000048919746 Despacho Despacho 24042416332055000000052792211 Manifestação Manifestação 24051416422789100000053846468 Manifestação Manifestação 24051416445067700000053847084 JUSTIFICATIVA RENUNCIA-JEAN CARLOS Manifestação 24051416445096600000053847090 Manifestação Manifestação 24061319433484600000055200430 Sistema Sistema 24080913172452100000057840960 Despacho Despacho 24121916514735200000063864520 Despacho Despacho 24121916514735200000063864520 Manifestação em face da Certidão da Oficiala de Justiça PETIÇÃO 25011009423937200000064511888 Sistema Sistema 25040411062628200000068731063

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO CLEMENTINO DA SILVA, MARIA DE SOUSA MARTINS E SILVA Nome: PEDRO CLEMENTINO DA SILVA Endereço: LOCALIDADE PRATA, S/N, ZONA RURAL, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: MARIA DE SOUSA MARTINS E SILVA Endereço: LOCALIDADE PRATA, S/N, ZONA RURAL, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 REQUERIDO: JEAN CARLOS Nome: JEAN CARLOS Endereço: desconhecido MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos da Comarca de ALTOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000047-73.2009.8.18.0036 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Requerimento de Reintegração de Posse] Vistos. Prefacialmente cabe ressaltar que há uma sentença de reintegração de posse em benefício da parte promovente em desfavor do promovido. No id. 51209985 a Oficiala de Justiça, ao cumprir o mandado, informou que ”no imóvel em questão residem atualmente 04 famílias”. Salientou ainda que “Ao longo do tempo, outras moradias foram sendo fixadas no local, como a do Sr. João da Cruz Rodrigues, onde residem 05 crianças e um deficiente físico. Em outra residência, há um casal com 01 criança e na casa ao lado, uma família com 06 crianças e entre eles, bebês de colo. Diante do decurso do tempo e da alteração da situação fática trazida aos autos à época para apreciação judicial, bem como dada a circunstância de que no local existem muitas crianças, 01 cadeirante, devolvo o mandado ao juízo para que mediante esta certidão circunstanciada”. A LINDB, em seu artigo 21, prevê que a decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas. No entanto, sem esquecer da ressalva do art. 30 da indigitada legislação, já que, conforme dito, a sentença transitou em julgado, a qual estatui que As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas, haja vista que há uma sentença sob palio do trânsito em julgado. Diante das circunstâncias fáticas que envolve a matéria, considerando que a sentença em tela foi atingida pelo trânsito em julgado, mas ressalvando-se as informações preciosas prestadas pela Oficiala de Justiça, delibero da seguinte maneira: Inobstante a fase processual, mas considerando que a conciliação é medida que se impõe em qualquer fase do processo, designo o dia 20/10/2025, às 09h00min, para audiência conciliatória; INTIME-SE os litigantes e TODAS as 5(cinco) famílias que moram no imovel em questões, como ressalvado pela Oficial de Justiça no id. 51209985, para comparecerem presencialmente neste Fórum; OFICIE-SE o CONSELHO TUTELAR e CRAS deste municipio para, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, realizar um relatório circunstanciados da situação dos menores e das pessoas vulneráveis que residem no terreno a ser reintegrado; Remeta-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer, a fim de opinar sobre uma solução viável para fulminação dos autos em tela; Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092115532699000000011386293 1_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532707300000011386306 119_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532812100000011386310 120_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532830900000011386311 165_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532883500000011386321 166_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532897400000011386325 175_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532914800000011386331 176_PDFsam_0000047-73.2009.8.18.0036 Processo Digitalizado Themis Web 20092115532930800000011386490 0000047-73.2009.8.18.0036 PET Processo Digitalizado Themis Web 20092115532997300000011386495 Intimação Intimação 20092115551045800000011386508 Manifestação Manifestação 20092218211507300000011420392 Manifestação Manifestação 20092218212735000000011420393 Certidão Certidão 20111912555392700000012518576 Despacho Despacho 21071023291499700000016405123 Intimação Intimação 21071023291499700000016405123 Petição Petição (outras) 21082310240662200000018292467 Proc. 0800618-98.2020.8.18.0141 (JECC) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21082310240678000000018292472 Diligência Diligência 21083106450656400000018517642 Diligência Diligência 21083106480723400000018517643 Certidão Certidão 21090111232221000000018571437 initmação proc 0000047-73.2009 Intimação 21090111232238500000018571459 Despacho Despacho 21090114091882100000018495666 Manifestação Manifestação 21102713031681800000020182300 Contato com os autores com intermédio do filho Pedro de Alcântara. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21102713031701000000020182308 Intimação Intimação 21090114091882100000018495666 0000047-73.2009.8.18.0036- instrução (1) Ata da Audiência 21120712064425100000021402228 Ata da Audiência Ata da Audiência 21120712064506300000021402225 Sentença Sentença 21121714213485200000021695062 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22010416415198900000021828737 Manifestação Manifestação 22021123320615700000022872199 Certidão Certidão 22090709271823000000029772637 Certidão Certidão 22090709512666600000029772860 memorial descritivo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090709512680400000029772864 MANDADO MANDADO 22090720062776600000029772925 Sistema Sistema 23012716425476000000034148779 Sistema Sistema 23012716455618500000034149586 Intimação Intimação 23012717252534600000034150427 Sistema Sistema 23012717253840400000034150428 Sistema Sistema 23042413111642500000037536330 Diligência Diligência 24011112002867100000048183436 imagem 5 Diligência 24011112002872600000048185760 imagem 4 Diligência 24011112002875200000048185761 imagem 3 Diligência 24011112002878300000048185764 imagem 2 Diligência 24011112002881100000048185762 imagem 1 Diligência 24011112002884400000048185763 Sistema Sistema 24011811231395900000048450828 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24012918133971400000048919746 Despacho Despacho 24042416332055000000052792211 Manifestação Manifestação 24051416422789100000053846468 Manifestação Manifestação 24051416445067700000053847084 JUSTIFICATIVA RENUNCIA-JEAN CARLOS Manifestação 24051416445096600000053847090 Manifestação Manifestação 24061319433484600000055200430 Sistema Sistema 24080913172452100000057840960 Despacho Despacho 24121916514735200000063864520 Despacho Despacho 24121916514735200000063864520 Manifestação em face da Certidão da Oficiala de Justiça PETIÇÃO 25011009423937200000064511888 Sistema Sistema 25040411062628200000068731063

05/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de certidão de objeto e pé

Juntada de Petição de petição (outras)

Outras Decisões

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Todas as movimentações(214)