Execução Fiscal 0001173-45.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ERONILDO PEREIRA DA SILVA

OAB/PI 8760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MIDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 21:35

Baixa Definitiva

27/02/2024, 21:35

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:10

Recebidos os autos

20/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de decisão

20/11/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Estado do Piauí APELADO: Midas Comércio e Representações Ltda ADVOGADO: Eronildo Pereira da Silva (OAB/PI nº 8.760) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. RESISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTOS Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL No 0001173-45.2006.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL No 0001173-45.2006.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2023, 06:30

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 21:35

Baixa Definitiva

27/02/2024, 21:35

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 12:30

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/09/2023, 10:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/09/2023, 10:39

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Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:10

Recebidos os autos

20/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de decisão

20/11/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Estado do Piauí APELADO: Midas Comércio e Representações Ltda ADVOGADO: Eronildo Pereira da Silva (OAB/PI nº 8.760) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. RESISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTOS Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL No 0001173-45.2006.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL No 0001173-45.2006.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:12

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 16:54

Conclusos para decisão

14/09/2021, 16:39

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:44

Distribuído por dependência

03/02/2021, 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/11/2020, 08:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/11/2019, 11:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/08/2019, 12:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 09:09

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0002806-62.2004.8.18.0140

12/06/2019, 12:04

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0002806-62.2004.8.18.0140

12/06/2019, 12:00

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0002806-62.2004.8.18.0140

19/02/2018, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/09/2016, 08:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/07/2009, 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/07/2007, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

27/02/2007, 07:24

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2006, 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2006, 11:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/10/2006, 12:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/10/2006, 12:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/06/2006, 11:15

Distribuído por sorteio

23/02/2006, 07:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/09/2023, 14:39

Decisão

•21/03/2023, 09:23

Sentença

•29/08/2022, 11:12

Despacho

•23/08/2022, 17:27