Procedimento Comum Cível 0801583-25.2024.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801583-25.2024.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 29/09/2025

31/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE MORAES FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DE MORAES FILHO REU: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801583-25.2024.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adicional de Horas Extras] Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial formulado pelas partes nos autos da Ação de Implantação de Adicional por Tempo de Serviço c/c Cobrança de Retroativos, ajuizada por FRANCISCO RIBEIRO DE MORAES FILHO em face do Município de Demerval Lobão – PI. Id. 79563293. As partes apresentaram Termo de Acordo Judicial Coletivo, com assinatura do patrono da autora e do representante legal do Município, requerendo a homologação do ajuste celebrado, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Verifico que o acordo foi regularmente firmado, contendo cláusulas claras, com identificação das partes, previsão expressa de quitação e extinção do feito, além de atender ao interesse das partes e aos requisitos legais. Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza os efeitos legais, o Termo de Acordo Judicial firmado entre as partes, acostado aos autos, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:34

Homologada a Transação

24/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:19

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 10:16

Decisão

•06/03/2025, 09:34

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE MORAES FILHO em 29/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 01/08/2025 23:59.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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