Procedimento Comum Cível 0800086-86.2024.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800086-86.2024.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de documentos

05/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:15

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 21:09

Publicado Intimação em 08/09/2025.

10/09/2025, 04:11

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RONALDO DA SILVA OLIVEIRA REU: VERA LUCIA LIMA DE JESUS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800086-86.2024.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens interposta por Ronaldo da Silva Oliveira em face de Vera Lúcia Lima de Jesus, ambos qualificados. Em audiência de conciliação as partes não firmaram acordo. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação dentro do prazo legal, requerendo o deferimento do benefício da justiça gratuita em seu favor e, no mérito, concordando com o reconhecimento e a dissolução da união estável e rebatendo os argumentos do autor quanto à partilha de bens. Intimada para apresentação de réplica, a parte autora rebateu os argumentos da requerida e ratificou o pedido inicial. É o quanto basta relatar, decido. Estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. Não havendo, portanto, questões processuais pendentes de solução, declaro o processo saneado. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como ponto controvertido da lide: a) a existência de bens a serem partilhados. No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Intimem-se as partes, para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, caso entenda pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RONALDO DA SILVA OLIVEIRA REU: VERA LUCIA LIMA DE JESUS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800086-86.2024.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens interposta por Ronaldo da Silva Oliveira em face de Vera Lúcia Lima de Jesus, ambos qualificados. Em audiência de conciliação as partes não firmaram acordo. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação dentro do prazo legal, requerendo o deferimento do benefício da justiça gratuita em seu favor e, no mérito, concordando com o reconhecimento e a dissolução da união estável e rebatendo os argumentos do autor quanto à partilha de bens. Intimada para apresentação de réplica, a parte autora rebateu os argumentos da requerida e ratificou o pedido inicial. É o quanto basta relatar, decido. Estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. Não havendo, portanto, questões processuais pendentes de solução, declaro o processo saneado. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como ponto controvertido da lide: a) a existência de bens a serem partilhados. No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Intimem-se as partes, para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, caso entenda pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•31/05/2025, 09:15

Decisão

•31/05/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RONALDO DA SILVA OLIVEIRA REU: VERA LUCIA LIMA DE JESUS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800086-86.2024.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens interposta por Ronaldo da Silva Oliveira em face de Vera Lúcia Lima de Jesus, ambos qualificados. Em audiência de conciliação as partes não firmaram acordo. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação dentro do prazo legal, requerendo o deferimento do benefício da justiça gratuita em seu favor e, no mérito, concordando com o reconhecimento e a dissolução da união estável e rebatendo os argumentos do autor quanto à partilha de bens. Intimada para apresentação de réplica, a parte autora rebateu os argumentos da requerida e ratificou o pedido inicial. É o quanto basta relatar, decido. Estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. Não havendo, portanto, questões processuais pendentes de solução, declaro o processo saneado. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como ponto controvertido da lide: a) a existência de bens a serem partilhados. No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Intimem-se as partes, para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, caso entenda pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

05/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de documentos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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