Habeas Data Cível 0802558-64.2022.8.18.0065 - TJPI

Habeas Data Cível 0802558-64.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO APELADO: VALDEMAR FERREIRA DA COSTA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0802558-64.2022.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abandono] Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÃO FRANCISCO/PI contra sentença nos autos do Habeas Data impetrado por VALDEMAR FERREIRA DA COSTA, ora apelado. A priori, verifico a presença dos requisitos, objetivos e subjetivos, de admissibilidade, razão pela qual recebo o recurso, mas sem efeito suspensivo, a teor do que determina o art. 15, parágrafo único, da Lei nº 9.507/97, tendo em vista a concessão da ordem na decisão atacada. Sendo assim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para os fins de direito. Teresina-PI, data indicada no sistema Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Relatora

05/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de apelação

27/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:45

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:45

Sentença

•01/09/2024, 13:31

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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