Apelação Cível 0801180-59.2019.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 60.548,60

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Barras

Partes do Processo

MARISA SILVA SOUSA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE BARRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Autor

ROMULO QUARESMA TOBIAS

OAB/PI 17339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:11

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/11/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:40

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

21/09/2023, 09:26

Conhecido o recurso de MARISA SILVA SOUSA - CPF: 791.429.743-72 (APELANTE) e provido em parte

20/09/2023, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2023, 14:07

Desentranhado o documento

18/09/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 12:01

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:11

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/11/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:10

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•21/09/2023, 09:27

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•21/09/2023, 09:26

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:40

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

21/09/2023, 09:26

Conhecido o recurso de MARISA SILVA SOUSA - CPF: 791.429.743-72 (APELANTE) e provido em parte

20/09/2023, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2023, 14:07

Desentranhado o documento

18/09/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/08/2023, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2023, 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/08/2023, 20:30

Conclusos para o Relator

17/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARISA SILVA SOUSA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/11/2022, 15:24

Recebidos os autos

09/11/2022, 08:35

Conclusos para Conferência Inicial

09/11/2022, 08:35

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 08:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2023, 14:33

DECISÃO

•23/11/2022, 15:24

DESPACHO

•10/06/2022, 17:00

SENTENÇA

•31/08/2021, 16:42

DESPACHO

•15/02/2021, 11:23

SENTENÇA

•26/08/2020, 10:07

DESPACHO

•08/08/2020, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 12:10

DESPACHO

•03/12/2019, 10:53