Procedimento Comum Cível 0801871-45.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Castelo do Piauí

Partes do Processo

ANTONIA DE MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGIPLAN

Terceiro

AGIPLAN FINANCEIRA

Terceiro

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES

OAB/CE 31248·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 18:21

Transitado em Julgado em 12/02/2026

15/02/2026, 18:21

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA PEREIRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA DE MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 079.369.987-80 (AUTOR).

20/01/2026, 11:30

Indeferida a petição inicial

20/01/2026, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:50

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

15/02/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 18:21

Transitado em Julgado em 12/02/2026

15/02/2026, 18:21

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 11:30

Despacho

•04/09/2025, 11:17

14/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA PEREIRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA DE MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 079.369.987-80 (AUTOR).

20/01/2026, 11:30

Indeferida a petição inicial

20/01/2026, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA PEREIRA DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIA DE MARIA PEREIRA DA SILVAREU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas. Dessa forma, antes de analisar o pedido liminar, verifico a ausência de alguns documentos necessários, razão pela qual determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de endereço em nome da parte autora ou comprovante que reside com o proprietário do comprovante de endereço; - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia resolução administrativa, realizada por meio do site Consumidor.gov.br ou, na impossibilidade, em canais oficiais de solução de conflitos da instituição, anexando em qualquer caso a resposta obtida ou a omissão injustificada por parte da instituição, tudo para fins de caracterização de pretensão resistida; - Procuração atualizada de 06 meses anteriores à propositura da ação, sem a inserção manual de informações, como dados e data da assinatura. - Extratos bancários dos três meses anteriores, do mês de desconto e dos três meses posteriores ao início dos descontos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801871-45.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:12

Determinada a emenda à inicial

04/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:45

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 08:45