Procedimento Comum Cível 0803953-28.2024.8.18.0031 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803953-28.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 20:09

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Conclusos para decisão

12/01/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 11:19

Determinada diligência

11/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BERNARDO DA SILVA LIMA REU: PARANA BANCO S/A OFÍCIO Nº 325/2025 - Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI Parnaíba, 05 de setembro de 2025. AO BANCO VOTORANTIM S.A. Assunto: Requisição de providências EM REITERAÇÃO Referência: Proc.0803953-28.2024.8.18.0031 - 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba. Prezado(a) Senhor(a), Com o presente e de ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, determinado pela decisão de ID 82153359, e em reiteração ao ofício n. 277/2024 (ID 67704240), notifico V. Sa. para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre o titular da conta crédito 65114655, Agência 00655, bem assim o nome da(s) pessoa(s) que efetuou os saques referentes aos depósitos 7143185 (ID 60319730), 7055119 (ID 60319727), 6348295 (ID 60319724), 6348292 (ID 60319719), 6348283 (ID 60319715), 6348128 (ID 60319712) e 6348275 (ID 60319709), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Segue em anexo documentos pertinentes ao pedido. Na resposta, por favor, mencionar o número do processo. Atenciosamente, DANIEL ATHAYDE UCHOA Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803953-28.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•11/01/2026, 11:19

Decisão

•11/01/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BERNARDO DA SILVA LIMA REU: PARANA BANCO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803953-28.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Trata-se de ação de ressarcimento, cumulada com repetição de indébito e reparação por danos morais, ajuizada por Bernardo da Silva Lima em face de Paraná Banco S/A. Compulsando os autos, verifica-se que, na audiência de ID 66784616, foram determinadas as diligências para esclarecimento dos fatos, notadamente a expedição de ofício ao Banco Votorantim S.A. para informações sobre transferências bancárias específicas, e a determinação para que a parte requerida informasse a autoridade certificadora da assinatura digital do autor. Analisando o andamento processual, constata-se que a parte requerida apresentou manifestação de ID 67746966, esclarecendo os questionamentos sobre a autoridade certificadora. Entretanto, verifica-se que, apesar de devidamente notificado, o Banco Votorantim S.A. permaneceu inerte, não tendo prestado as informações solicitadas até a presente data. Tal conduta configura flagrante desrespeito às determinações judiciais e obstaculiza o regular andamento da instrução processual, sendo necessária a adoção de medidas mais enérgicas para compelir o cumprimento da ordem judicial. Diante do exposto, decido: 1. Intimar a parte autora, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se sobre as informações prestadas pela parte requerida acerca da modalidade de assinatura eletrônica utilizada na contratação (ID 67746966). 2. Expedir ofício ao Ministério Público do estado do Piauí para conhecimento da conduta omissiva do Banco Votorantim S.A., para as providências que entender cabíveis no âmbito criminal, por eventual prática do crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal). 3. Determinar, pela última vez, a expedição de ofício ao Banco Votorantim S.A., para que preste, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, as seguintes informações: (i) titular da conta crédito nº 65114655, Agência 00655; (ii) nome da(s) pessoa(s) que efetuou(aram) os saques referentes aos depósitos: 7143185, 7055119, 6348295, 6348292, 6348292, 6348128 e 6348275. 4. Majorar a multa diária para R$ 1.000,00 (mil reais), a incidir a partir da intimação da presente decisão, em caso de descumprimento da determinação. 5. Advertir que o decurso do prazo sem resposta implicará o imediato bloqueio da multa pelo sistema SISBAJUD, independentemente de nova intimação; 6. Cumpridas as diligências, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. Expedientes necessários. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

08/09/2025, 00:00

05/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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