Procedimento Comum Cível 0800713-29.2024.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800713-29.2024.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE MACEDO CAVALCANTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:13

Publicado Citação em 08/09/2025.

09/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE MACEDO CAVALCANTEREU: MUNICIPIO DE PAULISTANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800713-29.2024.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão] Trata-se de ação de cobrança c.c. pedido de danos morais proposto por ANDRE MACEDO CAVALCANTE em desfavor do MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PI. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC. Diante do exposto, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”), ressalvando-se, entretanto, o direito de o demandado requerê-la. Nesse sentido, CITE-SE o Município de Paulistana/PI dos termos da inicial e para que apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data da citação, nos termos do art. 183 do CPC c.c art. 335, ambos do CPC. Com a apresentação de contestação pelo requerido, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentada contestação tempestiva, proceda a secretaria à certificação. Posteriormente, em ambos os casos anteriores, seguindo o processo o transcurso normal, INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:41

Determinada a citação de MUNICIPIO DE PAULISTANA - CNPJ: 06.553.796/0001-96 (REU)

04/09/2025, 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE MACEDO CAVALCANTE - CPF: 007.012.023-43 (AUTOR).

04/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 15:41

Despacho

•04/09/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE MACEDO CAVALCANTEREU: MUNICIPIO DE PAULISTANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800713-29.2024.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão] Trata-se de ação de cobrança c.c. pedido de danos morais proposto por ANDRE MACEDO CAVALCANTE em desfavor do MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PI. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC. Diante do exposto, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”), ressalvando-se, entretanto, o direito de o demandado requerê-la. Nesse sentido, CITE-SE o Município de Paulistana/PI dos termos da inicial e para que apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data da citação, nos termos do art. 183 do CPC c.c art. 335, ambos do CPC. Com a apresentação de contestação pelo requerido, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentada contestação tempestiva, proceda a secretaria à certificação. Posteriormente, em ambos os casos anteriores, seguindo o processo o transcurso normal, INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

05/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ANDRE MACEDO CAVALCANTE em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 20/10/2025 23:59.

Publicado Citação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Determinada a citação de MUNICIPIO DE PAULISTANA - CNPJ: 06.553.796/0001-96 (REU)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE MACEDO CAVALCANTE - CPF: 007.012.023-43 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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