Apelação Cível 0810987-57.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelServiço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 260.745,71

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMARA MELO VIDAL

OAB/PI 13833·CPF·Representa: Réu

PATRICIA BARBOSA ARAUJO

OAB/PI 16555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 08:38

Baixa Definitiva

21/11/2023, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/11/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 31/10/2023

21/11/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 22:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:32

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

21/09/2023, 09:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

20/09/2023, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2023, 14:07

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 08:38

Baixa Definitiva

21/11/2023, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/11/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 31/10/2023

21/11/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:36

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•21/09/2023, 09:37

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•21/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 22:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:32

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

21/09/2023, 09:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

20/09/2023, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 12:27

Desentranhado o documento

18/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/08/2023, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2023, 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2023, 14:07

Conclusos para o Relator

02/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2022, 12:45

Recebidos os autos

19/11/2022, 07:36

Conclusos para Conferência Inicial

19/11/2022, 07:36

Distribuído por sorteio

19/11/2022, 07:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2023, 14:34

DECISÃO

•06/12/2022, 12:45

SENTENÇA

•10/08/2022, 18:50

MANIFESTAÇÃO

•15/03/2022, 15:58

SENTENÇA

•03/03/2022, 14:39

DESPACHO

•04/09/2021, 16:31

DESPACHO

•25/04/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 11:29

DECISÃO

•08/02/2021, 12:39

DESPACHO

•11/05/2020, 07:33