Execução de Título Extrajudicial 0800548-20.2022.8.18.0074 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800548-20.2022.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GICELIO JOSE DE CARVALHO GOMES EXECUTADO: ALEF DE FIGUEIREDO SOUSA, ALEX JUNIOR DE FIGUEIREDO SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800548-20.2022.8.18.0074 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Trata-se de execução de título extrajudicial movida por GICELIO JOSÉ DE CARVALHO GOMES em desfavor de ALEF DE FIGUEIREDO SOUSA e ALEX JÚNIOR DE FIGUEIREDO SOUSA, todos qualificados na exordial. Foi determinada a realização de busca e bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme Decisão em ID. 80988046. Executada a ordem, foi realizado o bloqueio de R$ 158,42 (cento e cinquenta e oito reais e quarenta em dois centavos), do executado ALEX JÚNIOR DE FIGUEIREDO SOUSA e R$ 4.372,26 (quatro mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos), do executado ALEF DE FIGUEIREDO SOUSA, como se vê em documento de ID. 82166454, que totalizam R$ 4.530,68 (quatro mil quinhentos e trinta reais e sessenta e oito centavos). Após intimação acerca do resultado do bloqueio, as partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 82217349. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 82217349. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 82217349 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Conforme acordo das partes, determino a transferência para conta judicial dos valores bloqueados, e posteriormente, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se as partes via diário. Cumpra-se. Expedientes necessários. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

23/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 24/09/2025.

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