Procedimento Comum Cível 0803275-44.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.268,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Paulistana 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

MARIA ILDONETE COSTA DE MACEDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA CELINA BATISTA LIMA

OAB/PI 14148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA ILDONETE COSTA DE MACEDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/05/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:45

Publicado Sentença em 22/04/2026.

29/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 22:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:29

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de MARIA ILDONETE COSTA DE MACEDO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 00:10

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/05/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:45

Publicado Sentença em 22/04/2026.

29/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 13:29

Sentença

•16/04/2026, 13:29

29/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 22:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:29

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de MARIA ILDONETE COSTA DE MACEDO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:20

Deferido o pedido de

03/03/2026, 12:20

Determinada diligência

03/03/2026, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 08:42

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ILDONETE COSTA DE MACEDOREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0803275-44.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Comissão] defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC. Consta nos autos decisão transitada em julgado na qual foi afastada a competência Justiça do Trabalho para processar e julgar a reclamação trabalhista e determinada a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, do CPC. A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como tendo desistido da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso do feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. A valoração pessoal deste juízo acerca da necessidade de provas adicionais somente será realizada após o esgotamento da iniciativa probatória da parte, não cabendo antecipadamente para o magistrado a responsabilidade acerca da definição probatória. Expedientes necessários, cumpra-se. PAULISTANA-PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ILDONETE COSTA DE MACEDO - CPF: 017.185.193-54 (AUTOR).

04/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 15:39

Processo Reativado

20/08/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:13

Baixa Definitiva

11/02/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de MARIA ILDONETE COSTA DE MACEDO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:49

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

13/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:31

Conclusos para decisão

06/11/2024, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2024, 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

05/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:37

Outras Decisões

16/10/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 21:41

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 23:09

Determinada a emenda à inicial

27/02/2024, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

02/10/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:12

Declarada incompetência

03/07/2023, 16:29

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 09:19

Decisão

•03/03/2026, 12:20

Decisão

•03/03/2026, 12:20

Despacho

•04/09/2025, 15:39

Despacho

•04/09/2025, 15:39

Sentença

•13/01/2025, 11:49

Sentença

•13/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:38

Decisão

•16/10/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:22

Decisão

•27/02/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 07:50

Despacho

•04/08/2023, 11:50

Decisão

•03/07/2023, 16:29

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/04/2026, 13:29

Sentença

•16/04/2026, 13:29

Decisão

•03/03/2026, 12:20

Decisão

•03/03/2026, 12:20

Despacho

•04/09/2025, 15:39

Despacho

•04/09/2025, 15:39

Sentença

•13/01/2025, 11:49

Sentença

•13/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:38

Decisão

•16/10/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:22

Decisão

•27/02/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 07:50

Despacho

•04/08/2023, 11:50

Decisão

•03/07/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:10