Procedimento Comum Cível 0000461-76.2016.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000461-76.2016.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de POSTO ATALAIA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:38

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POSTO ATALAIA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000461-76.2016.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos com Indenização por Danos Morais ajuizada por Posto Atalaia Comercial de Combustível LTDA, CNPJ: 05.108.515/0001-23, representado por sua proprietária, Andreia Cristina Lopes Guerra em face de Telemar Norte Leste S/A, CNPJ: 33.000.118/0010. A parte autora manifestou-se pela última vez nos autos no ano de 2021, apesar de ter sido intimada em outras ocasiões por este Juízo. Esta permaneceu inerte, tendo sido certificada a fluência in albis do prazo, conforme certidão de decurso de prazo constante do ID 65687216. É o relatório. Passo a decidir: É sabido que a pretensão jurisdicional pressupõe a existência de lide e de interesse processual. A perda superveniente do objeto configura situação jurídica que afasta o interesse de agir, dado que a providência jurisdicional perseguida se torna desnecessária ou impossível de ser concretizada. No presente caso, resta configurada a perda do objeto da demanda, tornando-se inútil a prestação jurisdicional quanto ao mérito. Consoante dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito quando se verificar a ausência de interesse processual: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Assim, diante da perda superveniente do objeto da lide, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto da ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ressalvada eventual concessão de gratuidade judiciária. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Havendo recurso, remetam-se os autos à instância superior. GILBUÉS-PI, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 09:26

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 16:52

Sentença

•04/09/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POSTO ATALAIA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000461-76.2016.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos com Indenização por Danos Morais ajuizada por Posto Atalaia Comercial de Combustível LTDA, CNPJ: 05.108.515/0001-23, representado por sua proprietária, Andreia Cristina Lopes Guerra em face de Telemar Norte Leste S/A, CNPJ: 33.000.118/0010. A parte autora manifestou-se pela última vez nos autos no ano de 2021, apesar de ter sido intimada em outras ocasiões por este Juízo. Esta permaneceu inerte, tendo sido certificada a fluência in albis do prazo, conforme certidão de decurso de prazo constante do ID 65687216. É o relatório. Passo a decidir: É sabido que a pretensão jurisdicional pressupõe a existência de lide e de interesse processual. A perda superveniente do objeto configura situação jurídica que afasta o interesse de agir, dado que a providência jurisdicional perseguida se torna desnecessária ou impossível de ser concretizada. No presente caso, resta configurada a perda do objeto da demanda, tornando-se inútil a prestação jurisdicional quanto ao mérito. Consoante dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito quando se verificar a ausência de interesse processual: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” Assim, diante da perda superveniente do objeto da lide, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto da ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ressalvada eventual concessão de gratuidade judiciária. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Havendo recurso, remetam-se os autos à instância superior. GILBUÉS-PI, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

05/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de POSTO ATALAIA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 29/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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