Cumprimento de sentença 0804251-40.2021.8.18.0026 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804251-40.2021.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELIAS ALVES DA SILVA INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804251-40.2021.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Considerando que já houve a evolução de classe processual, proceda-se a respectiva BAIXA quanto a fase de conhecimento. Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A parte executada, na petição de ID 65734917, informar o cumprimento tempestivo da condenação imposta nos autos, tendo apresentado depósito judicial e cálculo da condenação imposta: Dano moral: R$ 7.071,60; Dano material: R$ 4.358,02; Honorários: R$ 1.142,96; Compensação: R$ 3.363,23. Em razão disso, efetuou o depósito da quantia de R$ 9.209,35 (nove mil, duzentos e nove reais e trinta e cinco centavos). A parte exequente se manifestou pelo levantamento dos Alvarás do valor depositado. Após, na petição de ID nº 68154720, a exequente manifestou pelo levantamento de Alvarás nas seguintes quantias: R$ 8.289,35(oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) e acréscimos legais, para a parte exequente; b) Expedição de Alvará Judicial em benefício de DANIEL OLIVEIRA NEVES - OAB/PI: 11069 - CPF: 036.471.843-90, no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifico que a dívida resta totalmente satisfeita, motivo pelo qual não há razão para continuar o processo. Deste modo, não há razão para continuar o processo. Sobre a extinção da execução, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, com o pagamento da dívida, extingue-se a execução, haja vista que a obrigação foi satisfeita, consoante disposição do artigo 924, inciso II, do CPC, motivo pelo qual DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. Autorizo o levantamento do valor da quantia de R$ R$ 9.209,35 (nove mil, duzentos e nove reais e trinta e cinco centavos) da seguinte forma: a) R$ 8.289,35(oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) e acréscimos legais, para a parte exequente; b) R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) para DANIEL OLIVEIRA NEVES - OAB/PI: 11069 - CPF: 036.471.843-90. Com a juntada dos comprovantes de resgate dos alvarás, resta satisfeita a prestação jurisdicional neste feito, motivo pelo qual determino o seu arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, bem como certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com BAIXA na distribuição. CAMPO MAIOR-PI, 30 de maio de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

11/09/2025, 00:00

05/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de custas

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/10/2025

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(18)