Embargos Parciais à Ação Monitória 0802091-53.2023.8.18.0032 - TJPI

Embargos Parciais à Ação Monitória 0802091-53.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS VARIEDADES - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:17

Publicado Sentença em 08/09/2025.

09/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS VARIEDADES - ME EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802091-53.2023.8.18.0032 CLASSE: EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA (12153) ASSUNTO(S): [Ausência de Bens Penhoráveis] Vistos etc. Trata-se de ação de embargos do devedor com pedido de efeito suspensivo proposta por Francisco Alves dos Santos Variedades-ME em face de Banco Bradesco S.A., já qualificados. A parte autora alega em síntese excesso de execução pela não amortização de parte da dívida já paga e excesso de execução pela aplicação de juros abusivos. Impugnação aos embargos à monitória id. 41406828. Despacho em id. 57220768, determinando a secretaria a juntada dos embargos e documentos anexos, bem como a impugnação, aos autos da ação monitória de nº 0800626-09.2023.8.18.0032, bem como intimando a embargante a se manifestar acerca da possível inadequação da via eleita. A embargante manteve-se inerte (DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS VARIEDADES - ME EM 26/09/2024 23:59.). É o relatório. DECIDO. Observo que se trata de oposição de embargos a monitória, conforme disposição do art. 702 do CPC, caput, os embargos a monitória devem ser opostos nos próprios autos da ação monitória, vejamos: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. (grifos nossos) Considerando a determinação para juntada de cópia dos embargos a monitória e da impugnação apresentada aos autos da ação monitória (proc nº 0800626-09.2023.8.18.0032) e em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, os embargos opostos serão analisados nos autos da ação monitória. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual decorrente da inadequação da via eleita para a pretensão postulada pela parte autora, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, do CPC. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE com baixa. PRI e Cumpra-se. PICOS-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS VARIEDADES - ME em 14/02/2025 23:59.

17/02/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 21:33

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 17:01

Sentença

•04/09/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS VARIEDADES - ME EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802091-53.2023.8.18.0032 CLASSE: EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA (12153) ASSUNTO(S): [Ausência de Bens Penhoráveis] Vistos etc. Trata-se de ação de embargos do devedor com pedido de efeito suspensivo proposta por Francisco Alves dos Santos Variedades-ME em face de Banco Bradesco S.A., já qualificados. A parte autora alega em síntese excesso de execução pela não amortização de parte da dívida já paga e excesso de execução pela aplicação de juros abusivos. Impugnação aos embargos à monitória id. 41406828. Despacho em id. 57220768, determinando a secretaria a juntada dos embargos e documentos anexos, bem como a impugnação, aos autos da ação monitória de nº 0800626-09.2023.8.18.0032, bem como intimando a embargante a se manifestar acerca da possível inadequação da via eleita. A embargante manteve-se inerte (DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS VARIEDADES - ME EM 26/09/2024 23:59.). É o relatório. DECIDO. Observo que se trata de oposição de embargos a monitória, conforme disposição do art. 702 do CPC, caput, os embargos a monitória devem ser opostos nos próprios autos da ação monitória, vejamos: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. (grifos nossos) Considerando a determinação para juntada de cópia dos embargos a monitória e da impugnação apresentada aos autos da ação monitória (proc nº 0800626-09.2023.8.18.0032) e em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, os embargos opostos serão analisados nos autos da ação monitória. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual decorrente da inadequação da via eleita para a pretensão postulada pela parte autora, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, do CPC. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE com baixa. PRI e Cumpra-se. PICOS-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

05/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS VARIEDADES - ME em 26/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS VARIEDADES - ME em 14/02/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(36)