Procedimento Comum Cível 0827756-04.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.388,68

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MARIO BASILIO DE MELO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

DOMINGOS APOLONIO DE BARROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DOMINGOS APOLONIO DE BARROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:35

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:05

Erro ou recusa na comunicação

27/02/2026, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 12:09

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 12:09

Decisão

•30/05/2025, 11:05

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:35

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:05

Erro ou recusa na comunicação

27/02/2026, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:52

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de DOMINGOS APOLONIO DE BARROS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DOMINGOS APOLONIO DE BARROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827756-04.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 30 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:34

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:41

Recebidos os autos.

13/01/2025, 19:41

Juntada de Petição de documentos

21/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de contestação

26/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:36

Outras Decisões

18/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:58

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

15/06/2024, 23:01

Distribuído por sorteio

15/06/2024, 17:23

Decisão

•18/06/2024, 13:11