Procedimento Comum Cível 0837322-74.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 78.258,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARLENE DE JESUS SA REGO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIA JULIANA SILVA FARIAS

OAB/PI 11234·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARLENE DE JESUS SA REGO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 30/03/2026

16/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS SA REGO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:48

Erro ou recusa na comunicação

27/02/2026, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:58

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS SA REGO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 30/03/2026

16/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS SA REGO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 00:09

Decisão

•30/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:48

Erro ou recusa na comunicação

27/02/2026, 09:00

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:58

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS SA REGO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARLENE DE JESUS SA REGO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837322-74.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 30 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 23:55

Conclusos para decisão

06/05/2025, 23:55

Juntada de certidão

06/05/2025, 23:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:24

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

07/08/2024, 23:17

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 15:02

Despacho

•04/11/2024, 11:43

Despacho

•09/08/2024, 10:24