Cumprimento de sentença 0808174-28.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 11.100,08

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ILO HENRIQUE PEREIRA FONSECA

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO

OAB/PI 11771·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB/PI 5641·CPF·Representa: Autor

JULIANA LULA EULALIO MOURA

OAB/PI 14717·CPF·Representa: Autor

ADINA KACIA ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/PI 12869·CPF·Representa: Autor

VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

OAB/PI 15276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ILO HENRIQUE PEREIRA FONSECA

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

VALMIRO MOTA SANTOS FILHO

CPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO

OAB/PI 11771·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB/PI 5641·CPF·Representa: Autor

JULIANA LULA EULALIO MOURA

OAB/PI 14717·CPF·Representa: Autor

ADINA KACIA ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/PI 12869·CPF·Representa: Autor

VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

OAB/PI 15276·CPF·Representa: Autor

ANANDDHA KELLEN DE MORAIS MARQUES DOS REIS

OAB/PI 16143·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

ISABELLA BRUNO TRENTIN DE ANDRADE E ARAUJO

OAB/SP 447167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 09:57

Desentranhado o documento

05/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:29

Expedição de Alvará.

18/06/2024, 11:21

Expedição de Alvará.

18/06/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 16/04/2024

18/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:41

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:01

Documentos

Petição

•25/03/2024, 14:17

Sentença

•14/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 09:57

Desentranhado o documento

05/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:29

Expedição de Alvará.

18/06/2024, 11:21

Expedição de Alvará.

18/06/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 16/04/2024

18/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 11:00

Execução Iniciada

17/11/2023, 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de ILO HENRIQUE PEREIRA FONSECA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 06:10

Decorrido prazo de VALMIRO MOTA SANTOS FILHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:09

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:30

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ILO HENRIQUE PEREIRA FONSECA REU: VALMIRO MOTA SANTOS FILHO e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 3º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808174-28.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Trata-se de Embargos de Decl

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de ILO HENRIQUE PEREIRA FONSECA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:37

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:37

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:11

Outras Decisões

09/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:14

Desentranhado o documento

12/05/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 15:05

Desentranhado o documento

12/05/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de ILO HENRIQUE PEREIRA FONSECA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:51

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:01

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:52

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 09:03

Juntada de certidão

03/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:34

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:32

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:32

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:32

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 15:14

Juntada de certidão

02/07/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 09:22

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:57

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 09:21

Conclusos para despacho

07/02/2019, 17:27

Juntada de certidão

07/02/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 16:45

Conclusos para despacho

23/08/2018, 10:26

Juntada de certidão

23/08/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 16:42

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 10:50

Juntada de certidão

18/07/2018, 10:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/07/2018, 10:28

Juntada de Petição de contestação

13/07/2018, 17:22

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2018, 08:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 17:51

Juntada de ata da audiência

26/06/2018, 11:12

Juntada de comprovante

19/06/2018, 09:05

Juntada de carta

19/06/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2018, 13:35

Conclusos para despacho

29/05/2018, 09:57

Juntada de certidão

29/05/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 11:33

Juntada de certidão

25/05/2018, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2018, 09:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 20:18

Juntada de Petição de diligência

09/05/2018, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2018, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 11:50

Audiência conciliação designada para 26/06/2018 10:30 5º Cartório Cível da Comarca de Teresina.

07/05/2018, 11:47

Expedição de Mandado.

07/05/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 09:46

Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2018, 09:37

Juntada de Petição de custas

25/04/2018, 06:36

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

25/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2018, 23:24

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 23:24

Decisão

•09/08/2023, 12:11

Despacho

•11/05/2023, 13:04

Sentença

•19/07/2022, 13:52

Despacho

•13/04/2021, 14:34

Despacho

•22/06/2020, 09:22

Despacho

•26/08/2019, 09:21

Despacho

•29/11/2018, 16:45

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 10:50

Despacho

•01/06/2018, 13:35

Decisão

•02/05/2018, 09:37