Execução Fiscal 0000881-66.2014.8.18.0112 - TJPI

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ INTERESSADO: NILTON P. P. DA ROCHA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000881-66.2014.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Trata-se de execução fiscal promovida pela A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em desfavor de NILTON P. P. DA ROCHA LTDA - ME. Compulsando autos verifico que o ente exequente, por petição de id. 82243441, requereu a suspensão da execução pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses em face da existência de parcelamento do débito. DECIDO. É certo que convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922, CPC). As medidas de parcelamento visam estimular a regularização de dívidas de naturezas diversas perante o exequente. Consigne-se, por oportuno, que este juízo não possui qualquer ingerência nos termos do acordo de parcelamento realizado entre as partes, vez que não há necessidade de homologação judicial, nos termos do art. 200 do CPC. Ademais, mesmo na hipótese de prosseguimento da demanda, o juízo dependerá da informação sobre o valor atualizado da execução após o abatimento das parcelas eventualmente adimplidas. Isto significa que, necessariamente, a Fazenda Pública deverá provocar o Poder Judiciário para conferir impulso ao feito executivo, protocolando petição individualizada na qual figure a indicação do novo valor cobrado. Nestas condições, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação da presente decisão. Decorrido o prazo ora fixado, intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, informando sobre a regularidade dos pagamentos inerentes ao parcelamento do débito, oportunidade em que deve requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. À Secretaria para aguardar o decurso do prazo. Expedientes necessários. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 9 de outubro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 10:51

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de NILTON P. P. DA ROCHA LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de NILTON P. P. DA ROCHA LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ INTERESSADO: NILTON P. P. DA ROCHA LTDA - ME DECISÃO Na hipótese dos autos, não há qualquer excepcionalidade no caso que justifique, por ora, o afastamento da penhora sobre o bem oferecido como garantia, devendo ser aplicada a regra prevista no art. 835, § 3º, CPC, sem prejuízo de futura constrição de outros bens, caso a garantia se mostre insuficiente. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem dado em garantia (imóvel de matrícula nº 1421), observado o disposto no art. 14 da Lei 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000881-66.2014.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Intime-se a parte executada para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, averbação de compra e venda na respectiva matrícula do imóvel (mat. nº 25274), conferindo presunção de veracidade ao registro imobiliário, como afirmado em petição de id. 73745228. Cumpra-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 4 de setembro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ INTERESSADO: NILTON P. P. DA ROCHA LTDA - ME DECISÃO Na hipótese dos autos, não há qualquer excepcionalidade no caso que justifique, por ora, o afastamento da penhora sobre o bem oferecido como garantia, devendo ser aplicada a regra prevista no art. 835, § 3º, CPC, sem prejuízo de futura constrição de outros bens, caso a garantia se mostre insuficiente. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem dado em garantia (imóvel de matrícula nº 1421), observado o disposto no art. 14 da Lei 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000881-66.2014.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Intime-se a parte executada para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, averbação de compra e venda na respectiva matrícula do imóvel (mat. nº 25274), conferindo presunção de veracidade ao registro imobiliário, como afirmado em petição de id. 73745228. Cumpra-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 4 de setembro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:54

Outras Decisões

04/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 18:46

Conclusos para despacho

17/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 16:14

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 18:53

Expedição de Carta.

23/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 07:50

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:46

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 09:37

Expedição de Informações.

13/11/2023, 13:10

Desentranhado o documento

13/11/2023, 09:57

Desentranhado o documento

13/11/2023, 09:57

Expedição de Informações.

13/11/2023, 09:56

Expedição de Informações.

13/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 08:14

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:15

Expedição de Carta.

03/07/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:46

Juntada de certidão

06/09/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 18:02

Decorrido prazo de EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:27

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 17/06/2020 23:59:59.

05/11/2020, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 20:06

Conclusos para despacho

20/06/2020, 00:39

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 08:25

Distribuído por sorteio

22/09/2019, 09:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/09/2019, 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2019, 09:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 11:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/09/2015, 09:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/09/2015, 09:34

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

08/09/2015, 15:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/05/2015, 11:15

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

14/05/2015, 14:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/12/2014, 10:10

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

06/11/2014, 10:21

Distribuído por sorteio

06/11/2014, 10:21

—

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 22/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 20/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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