Procedimento Comum Cível 0801727-18.2024.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801727-18.2024.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO ANDRE ALVES REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Verifica-se que o réu mesmo devidamente citado não apresentou contestação, deixando transcorrer o prazo para apresentação da contestação em 11/02/2025. Ao deixar de impugnar os fatos narrados pelo demandante, a parte requerida, deve arcar com o ônus decorrente da sua inércia, o que lhe acarreta, inclusive a confissão ficta da narrativa articulada na inicial, conforme o artigo 344 do Código de Processo Civil: Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Assim, DECRETO a revelia do requerido, com a devida aplicação dos seus efeitos materiais, nos termos do artigo 344 do CPC, posto que devidamente citado, não contestou a ação no prazo legal, deixando precluir o direito de impugnar os fatos narrados pelo autor, tornando-se revel. Saliento que a revelia do demandado não induz, necessariamente, ao êxito processual da parte adversa, pois somente torna incontroversos os fatos, mas não o direito posto sub judice, o que não raro torna imprescindível o exame do mérito e dos elementos de convicção trazidos para o bojo dos autos. Diante disso, intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possuem interesse em produção de outras provas necessárias ao esclarecimento da lide. A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como tendo desistido da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso do feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801727-18.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

05/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 24/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 26/02/2026

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE ALVES em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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