Procedimento Comum Cível 0801579-85.2024.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801579-85.2024.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 20:21

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 20:21

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de ALCIDES DE SOUSA ROSA FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALCIDES DE SOUSA ROSA FILHO REU: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801579-85.2024.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adicional de Horas Extras] Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial formulado pelas partes nos autos da Ação de Implantação de Adicional por Tempo de Serviço c/c Cobrança de Retroativos, ajuizada por ALCIDES DE SOUSA ROSA FILHO em face do Município de Demerval Lobão – PI. Id. 79552724. As partes apresentaram Termo de Acordo Judicial Coletivo, com assinatura do patrono da parte autora e do representante legal do Município, requerendo a homologação do ajuste celebrado, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Verifico que o acordo foi regularmente firmado, contendo cláusulas claras, com identificação das partes, previsão expressa de quitação e extinção do feito, além de atender ao interesse das partes e aos requisitos legais. Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza os efeitos legais, o Termo de Acordo Judicial firmado entre as partes, acostado aos autos, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 21:43

Homologada a Transação

24/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:57

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:20

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 11:09

Decisão

•05/03/2025, 12:36

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ALCIDES DE SOUSA ROSA FILHO em 29/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 23/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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