Procedimento Comum Cível 0801255-64.2025.8.18.0047 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801255-64.2025.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

15/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA VIEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:18

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DE SOUSA VIEIRA REU: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP: 64920-000 PROCESSO Nº: 0801255-64.2025.8.18.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, diante da declaração de hipossuficiência e documentos acostados. A parte autora ajuizou a presente demanda visando à concessão de benefício por incapacidade temporária (NB 644.893.099-3). Consta dos autos que o requerimento administrativo foi indeferido pelo INSS, tendo a perícia médica administrativa reconhecido a incapacidade laborativa apenas no período compreendido entre 01/09/2023 a 31/10/2024. Todavia, verifica-se que a documentação médica apresentada limita-se ao procedimento administrativo, não havendo comprovação contemporânea ao ajuizamento da ação acerca da persistência da incapacidade laboral após a data de cessação fixada (31/10/2024). Assim, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que emende ou complete a inicial, apresentando documentos médicos atualizados que demonstrem a continuidade da incapacidade laboral após 31/10/2024, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. CRISTINO CASTRO-PI, data correspondente à assinatura eletrônica. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cristino Castro

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 06:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE SOUSA VIEIRA - CPF: 178.873.848-93 (AUTOR).

05/09/2025, 06:06

Determinada a emenda à inicial

05/09/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 06:06

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:41

Recebidos os autos

06/08/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 02:58

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 06:06

Decisão

•05/09/2025, 06:06

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA VIEIRA em 30/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE SOUSA VIEIRA - CPF: 178.873.848-93 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

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