Cumprimento de sentença 0000912-48.2016.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0000912-48.2016.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LOURACY MARIA DA CONCEICAO EXEQUENTE: CICERA MIRANDA DE BARROS, VALDIRENO NUNES DE MIRANDA, LEUSIMAR NUNES DE MIRANDA, MARIA APARECIDA NUNES DE BARROS, JULIMAR NUNES DE BARROS, LAURANILZA NUNES DE MIRANDA, JOAO FRANCISCO DE BARROS, FABIO NUNES DE BARROS, MARIA DAS DORES NUNES DE MIRANDA INTERESSADO: BANCO BONSUCESSO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000912-48.2016.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelos herdeiros habilitados da autora originária, LOURACY MARIA DA CONCEIÇÃO, em face do BANCO BONSUCESSO S.A. Após o cumprimento da obrigação pelo réu. O Banco Bradesco S/A realizou depósito judicial no valor total de R$ 35.588,51 (trinta e cinco mil e quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), conforme comprovante de Depósito Judicial Ouro (ID 46028393). Por meio de decisão de ID 66029496, este juízo deferiu o pedido de habilitação de herdeiros, bem como determinou a expedição dos respectivos alvarás. Os alvarás foram devidamente emitidos conforme extrai-se dos autos. É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 526, caput, do Código de Processo Civil, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, acompanhado de memória discriminada do cálculo. O BANCO BONSUCESSO S.A., cumpriu a obrigação de pagar, conforme comprovado pelo depósito judicial (ID 46028393), e a parte autora expressamente concordou com a quantia depositada, não apresentando qualquer oposição, tendo sido, inclusive, expedidos os respectivos alvarás, conforme determinado em decisão judicial de ID 66029496. Dessa forma, reputa-se satisfeita a obrigação, sendo a extinção do cumprimento de sentença medida que se impõe, nos termos dos artigos 526, §3º, e 924, inciso II, do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 526, §3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, dado o caráter incidental do cumprimento de sentença. Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NUNES DE MIRANDA em 30/09/2025 23:59.

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