Procedimento Comum Cível 0800685-82.2024.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.112,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jaicós 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

NORBERTO ALEIXO DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA MORAIS LIMA E SILVA

OAB/PI 18620·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

OAB/PI 8526·CPF·Representa: Autor

ANDREIA LIMA ROCHA

OAB/PI 10660·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

NORBERTO ALEIXO DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:06

Baixa Definitiva

08/05/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:12

Determinado o arquivamento

06/05/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 10:12

Recebidos os autos

24/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/10/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:16

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:06

Baixa Definitiva

08/05/2026, 13:06

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:27

Decisão

•24/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:12

Determinado o arquivamento

06/05/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 10:12

Recebidos os autos

24/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/10/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NORBERTO ALEIXO DE CARVALHO REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Analisando detidamente o feito, observo que a autora interpôs Recurso de Apelação contra o julgamento de mérito de 1º Grau, quando, em verdade, deveria interpor o Recurso Inominado. Em que pese o equívoco, à míngua de competência para o exame de admissibilidade do recurso, dou impulso oficial ao processo. Nesse contexto, intimo a parte recorrida para contrarrazões no prazo fixado por lei a respeito do recurso errôneo (15 dias). Após, remeta-se o processo ao 2º Grau de Jurisdição para exame recursal. JAICÓS-PI, 20 de agosto de 2025. Antônio Genival Pereira de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800685-82.2024.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:11

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:54

Juntada de Petição de apelação

29/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:27

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:28

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:03

Julgado procedente o pedido

06/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 10:40 Vara Única da Comarca de Jaicós.

11/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 10:40 Vara Única da Comarca de Jaicós.

19/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:41

Deferido o pedido de

18/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:43

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 11:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2026, 10:12

Despacho

•21/08/2025, 09:24

Sentença

•07/07/2025, 14:52

Despacho

•31/03/2025, 07:36

Sentença

•06/12/2024, 10:03

Decisão

•18/09/2024, 15:41

Decisão

•18/09/2024, 15:41