Execução de Título Extrajudicial 0029637-98.2014.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0029637-98.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO NASCIMENTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029637-98.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de ação executiva proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, em face de FRANCISCO De ASSIS ARAUJO NASCIMENTO, visando à satisfação de crédito inadimplido. Defiro a substituição processual requerida (id 45844733).Retifique-se o pólo ativo da demanda. O feito permaneceu suspenso por longo período diante da frustração das tentativas de localização de bens penhoráveis do executado. Em atenção ao disposto no artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil, foi oportunizado às partes manifestação quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, o requerente alegou que não houve inércia ou desídia, sustentando que sempre empreendeu esforços para o prosseguimento da demanda, ainda que sem êxito na localização de bens do devedor. Entretanto, transcorrido o prazo prescricional, nos termos da jurisprudência consolidada, reconhece-se a prescrição intercorrente considerando o decurso do tempo sem localização de bens passíveis de constrição, e sem atos úteis à movimentação do processo executivo. O princípio da duração razoável do processo, expressamente inserido pela Emenda Constitucional nº. 45/2004 ao acrescentar o inciso LXXVIII ao artigo 5º, impõe a observância do preceito para ambas as partes, de modo que não se deve sujeitar o executado a uma execução indefinida, com uma litispendência sem fim. Logo, julgo extinta a execução pelo advento da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 924, V, do CPC. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:07

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:07

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 13:50

Despacho

•11/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029637-98.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de ação executiva proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, em face de FRANCISCO De ASSIS ARAUJO NASCIMENTO, visando à satisfação de crédito inadimplido. Defiro a substituição processual requerida (id 45844733).Retifique-se o pólo ativo da demanda. O feito permaneceu suspenso por longo período diante da frustração das tentativas de localização de bens penhoráveis do executado. Em atenção ao disposto no artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil, foi oportunizado às partes manifestação quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Em resposta, o requerente alegou que não houve inércia ou desídia, sustentando que sempre empreendeu esforços para o prosseguimento da demanda, ainda que sem êxito na localização de bens do devedor. Entretanto, transcorrido o prazo prescricional, nos termos da jurisprudência consolidada, reconhece-se a prescrição intercorrente considerando o decurso do tempo sem localização de bens passíveis de constrição, e sem atos úteis à movimentação do processo executivo. O princípio da duração razoável do processo, expressamente inserido pela Emenda Constitucional nº. 45/2004 ao acrescentar o inciso LXXVIII ao artigo 5º, impõe a observância do preceito para ambas as partes, de modo que não se deve sujeitar o executado a uma execução indefinida, com uma litispendência sem fim. Logo, julgo extinta a execução pelo advento da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 924, V, do CPC. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO NASCIMENTO em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(124)