Embargos à Execução 0807551-17.2025.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0807551-17.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de L. ALENCAR MESQUITA EIRELI - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de TRADERM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:16

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: L. ALENCAR MESQUITA EIRELI - ME EMBARGADO: TRADERM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807551-17.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de embargos à execução envolvendo as partes acima nominadas. O Embargante foi devidamente intimado para recolher as custas processuais, entretanto, decorrido o prazo, não houve manifestação. Era o que tinha a relatar. Decido. Segundo dicção do arts 290 e 321 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, transcorreu o prazo in albis sem que o Embargante tenha cumprindo a diligência determinada, apresentando a comprovação do pagamento das custas de ingresso, motivo pelo qual o indeferimento da exordial é medida que se impõe. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos arts. 290 e 321, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de pagar às custas de ingresso após regularmente intimada. Determino o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:04

Indeferida a petição inicial

05/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

31/05/2025, 14:12

Decorrido prazo de L. ALENCAR MESQUITA EIRELI - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:50

Juntada de processo digitalizado themis web

12/02/2025, 16:18

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 09:04

Sentença

•05/09/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: L. ALENCAR MESQUITA EIRELI - ME EMBARGADO: TRADERM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807551-17.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de embargos à execução envolvendo as partes acima nominadas. O Embargante foi devidamente intimado para recolher as custas processuais, entretanto, decorrido o prazo, não houve manifestação. Era o que tinha a relatar. Decido. Segundo dicção do arts 290 e 321 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, transcorreu o prazo in albis sem que o Embargante tenha cumprindo a diligência determinada, apresentando a comprovação do pagamento das custas de ingresso, motivo pelo qual o indeferimento da exordial é medida que se impõe. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos arts. 290 e 321, todos do CPC, haja vista que a parte autora deixou de pagar às custas de ingresso após regularmente intimada. Determino o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Decorrido prazo de L. ALENCAR MESQUITA EIRELI - ME em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRADERM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP em 30/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de L. ALENCAR MESQUITA EIRELI - ME em 20/03/2025 23:59.

Juntada de processo digitalizado themis web

Todas as movimentações(17)