Embargos de Declaração Cível 0802567-29.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Consignação em Pagamento · 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

CAIO CESAR FERREIRA

CPF

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

CAIO CESAR FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/PI 8449·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR FERREIRA

OAB/MG 136761·CPF·Representa: Autor

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/PI 8449·CPF·Representa: Réu

CAIO CESAR FERREIRA

OAB/MG 136761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 23:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2026, 23:36

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:00

Juntada de petição (outras)

07/04/2026, 15:16

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:20

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

30/03/2026, 11:55

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 11:55

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2026, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:05

Todas as movimentações(44)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 23:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2026, 23:36

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:00

Juntada de petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 11:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 11:55

07/04/2026, 15:16

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:20

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

30/03/2026, 11:55

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 11:55

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2026, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:05

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:05

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:51

Juntada de petição (outras)

15/09/2025, 17:01

Juntada de petição (outras)

15/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:53

Juntada de certidão

05/09/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:36

Conclusos para o Relator

03/12/2024, 11:36

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de CAIO CESAR FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:08

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:08

Juntada de manifestação

06/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2024, 12:49

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:34

Conclusos para Conferência Inicial

13/08/2024, 07:34

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 07:34

Despacho

•27/05/2025, 13:36

Decisão

•16/10/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:48

Sentença

•20/03/2024, 11:20

Despacho

•15/11/2023, 16:32

Despacho

•11/10/2023, 18:18

Despacho

•27/06/2023, 16:58

Despacho

•20/02/2023, 16:52

Despacho

•12/11/2022, 15:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/09/2022, 14:41

Despacho

•27/08/2022, 16:02

Despacho

•04/05/2022, 10:34

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 11:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 11:55

Despacho

•27/05/2025, 13:36

Decisão

•16/10/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:48

Sentença

•20/03/2024, 11:20

Despacho

•15/11/2023, 16:32

Despacho

•11/10/2023, 18:18

Despacho

•27/06/2023, 16:58

Despacho

•20/02/2023, 16:52

Despacho

•12/11/2022, 15:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/09/2022, 14:41

Despacho

•27/08/2022, 16:02

Despacho

•04/05/2022, 10:34

Despacho

•04/02/2022, 16:56

Despacho

•22/05/2021, 17:05

Despacho

•12/02/2021, 16:37