Embargos à Execução 0800184-98.2023.8.18.0046 - TJPI

Embargos à Execução 0800184-98.2023.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:46

Cancelada a Distribuição

12/11/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 01/10/2025

12/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de R N DOS SANTOS FILHO ENGENHARIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: R N DOS SANTOS FILHO ENGENHARIA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800184-98.2023.8.18.0046 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por R N DOS SANTOS FILHO ENGENHARIA em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados. Em decisão inicial foi indeferido a gratuidade judiciária em favor da parte autora, visto que não comprovou os requisitos necessários para tanto e determinada a intimação para recolher o valor das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290, CPC). Em que pese devidamente intimada, a parte autora não recolheu o valor das custas e despesas de ingresso. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme relatado, o autor não efetuou o pagamento das custas iniciais, a despeito de ter sido devidamente intimado, conforme dispõe o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Sendo assim, deve ser cancelada a distribuição, bem como o feito extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. DISPOSITIVO Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição, JULGANDO EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 290 e 485, IV ambos do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa. COCAL-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

08/09/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2025, 10:03

Determinado o cancelamento da distribuição

05/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 22:45

Conclusos para despacho

18/07/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 22:45

Decorrido prazo de R N DOS SANTOS FILHO ENGENHARIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:21

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 10:03

Sentença

•05/09/2025, 10:03

—

Partes do Processo(18)

Expedição de Certidão.

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Decorrido prazo de R N DOS SANTOS FILHO ENGENHARIA em 30/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de R N DOS SANTOS FILHO ENGENHARIA em 21/10/2024 23:59.

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