Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0833376-31.2023.8.18.0140 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0833376-31.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE FERREIRA DE ARAUJO, MARIA QUEIROZ DE MACEDO ARAUJO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUI, AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI, EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, ESPERANTINA CARTORIO I OFICIO NOTAS, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Considerando que a parte autora não apresentou justo título e que os documentos acostados aos autos para comprovação da posse remontam apenas ao ano de 2023, fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos idôneos que demonstrem o tempo de posse alegado ou, alternativamente, justo título que ampare a pretensão de usucapião, bem como esclarecer de forma detalhada a forma pela qual adentrou na posse do imóvel. Ato contínuo, embora haja edital de citação dos confrontantes no Id nº 72237796, fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos as diligências realizadas para localização dos confrontantes, uma vez que a citação por edital constitui medida excepcional, cabível apenas após o esgotamento dos meios disponívei Esclarece-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 5 de setembro de 2025. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833376-31.2023.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial Coletiva]

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE ARAUJO em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Publicado Intimação em 23/04/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERREIRA DE ARAUJO - CPF: 077.448.463-20 (REQUERENTE).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(79)

legal