Execução de Título Extrajudicial 0800861-68.2025.8.18.0011 - TJPI | JusConsulta

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Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.663,02

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SMART RESIDENCE

CNPJ

Autor

EDSON DE CASTRO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2026, 15:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/02/2026, 15:31

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2026, 15:30

Processo Desarquivado

23/02/2026, 15:29

Processo Reativado

23/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 11:00

Baixa Definitiva

25/09/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de SMART RESIDENCE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:23

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:28

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2026, 15:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/02/2026, 15:31

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 11:26

Sentença

•05/09/2025, 11:26

23/02/2026, 15:30

Processo Desarquivado

23/02/2026, 15:29

Processo Reativado

23/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 11:00

Baixa Definitiva

25/09/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de SMART RESIDENCE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:23

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SMART RESIDENCE EXECUTADO: EDSON DE CASTRO FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800861-68.2025.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Antes de ser designada a audiência e efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, nas Ids 80266821 e 80266824 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Centro 2 Unidade II

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

04/08/2025, 09:36

Juntada de informação

26/07/2025, 05:33

Juntada de informação

26/07/2025, 05:33

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 17:57