Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801191-64.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801191-64.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOELY DA ROCHA SOUSA CASTELO BRANCO, ANTONIO EMANUEL CASTELO BRANCO CRUZ REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTERESSADO: 8 SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE TERESINA-PI ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." 1. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as providências abaixo elencadas, a fim de viabilizar a adequada instrução da demanda: a) Juntar aos autos o contrato firmado entre Raimundo Memória Ribeiro e Joaquim Soares de Sousa Filho, o qual, embora mencionado na petição inicial, não foi acostado, tratando-se de instrumento de natureza translativa de domínio indispensável à análise da demanda; b) Esclarecer a divergência das medidas do imóvel, objeto da demanda, uma vez que constam áreas distintas no Memorial Descritivo (Id 82162805 - 833,85m²), no Contrato Particular de Compra e Venda (Id 82162138 - 750m²) e no Contrato de Doação de Imóvel (Id 82162140 - 250,00m²); c) Apresentar declaração de anuência dos confrontantes, hipótese em que ficará dispensada a citação destes, ou, alternativamente, indicar nominalmente os confrontantes, com a devida qualificação e endereço completo (rua, bairro, número e CEP), para fins de citação, nos termos do art. 15 do Provimento Conjunto nº 89/2023; Esclarece-se que a citação por edital somente será admitida após o esgotamento de todas as diligências necessárias à localização da parte requerida, conforme disposto no art. 256, § 3º, do CPC. d) Juntar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART; e) Juntar comprovante de endereço atualizado da parte autora. f) Juntar memória de cálculo ou documento oficial indicativo do valor venal atualizado do imóvel discriminado. 2. SANADAS AS FALHAS ACIMA, realizar o Cadastro no CERURBJUS, acessando o sistema através do link https://cerurbjus.tjpi.jus.br/. Adverte-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 5 de setembro de 2025. IZABEL MARIA DE CARVALHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801191-64.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEMAIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

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